A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta como academias e profissionais de educação física podem trabalhar juntos. A proposta garante que personal trainers autônomos tenham acesso às dependências das academias para acompanhar seus alunos.
O que muda com a aprovação
O texto aprovado é uma versão revisada do Projeto de Lei 9539/18, apresentado pelo ex-deputado Nelson Marquezelli (SP). O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da matéria, incorporou sugestões da Comissão de Trabalho e definiu com clareza as responsabilidades de cada parte.
“O substitutivo esclarece a responsabilidade civil, deixando claro que a academia não responde por exercícios mal prescritos pelo personal externo, mas continua respondendo pela segurança dos aparelhos e das instalações”, explicou Luiz Gastão.
Detalhes dos contratos
A proposta modifica duas leis: a Lei do Salão-Parceiro (Lei 12.592/12) e a lei que regulamenta a profissão de Educação Física (Lei 9.696/98). Os contratos de parceria poderão formalizar o relacionamento entre academia e profissional.
O modelo aprovado permite que a academia e o profissional façam rateio de receitas e que o estabelecimento retenha tributos devidos. Durante a vigência da parceria, o profissional não terá vínculo de emprego nem de sociedade com a academia.
Quanto aos custos, qualquer taxa de acesso cobrada do personal trainer será fixa e mensal. Fica proibido cobrar por aluno atendido. O valor não poderá ultrapassar a média das mensalidades individuais que a academia pratica.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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