O deputado federal Altineu Côrtes (PL), primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, assinou nesta quarta-feira, 4 de novembro, a promulgação de duas emendas constitucionais que modificam direitos de trabalhadores brasileiros. Os atos foram realizados em Brasília, conforme informações divulgadas pela assessoria do parlamentar.
Mudanças na jornada de trabalho
A Emenda Constitucional nº 141 substitui a escala 6×1 pela 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores. A redução da jornada máxima ocorrerá de forma gradual, sem redução salarial.
Segundo o texto da emenda, o limite semanal de trabalho passa de 44 para 42 horas em 60 dias e chega a 40 horas semanais após um ano de vigência.
Aposentadoria especial para profissionais de saúde
A Emenda Constitucional nº 140 estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida reconhece os riscos inerentes ao exercício dessas profissões.
A emenda também abrange agentes indígenas de saúde e de saneamento. Além da aposentadoria especial, o texto prevê a regularização do vínculo desses profissionais com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Reconhecimento dos trabalhadores
Como integrante da Mesa do Congresso Nacional, responsável pela promulgação de emendas constitucionais, Altineu Côrtes comentou a importância das mudanças. “É uma honra assinar, como 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, emendas que representam conquistas importantes para os trabalhadores brasileiros”, afirmou.
O deputado também destacou o compromisso com a valorização profissional: “Valorizar quem trabalha, garantir direitos e reconhecer quem cuida da nossa população são compromissos do nosso mandato”.
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