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Entenda o voto proporcional e o sistema distrital misto

Partidos do Centrão propõem mudança na eleição de deputados e vereadores a partir de 2034

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Entenda a diferença entre o voto proporcional e o voto distrital misto

Três dias após o segundo turno das eleições, lideranças de partidos do Centrão apresentaram uma proposta para mudar a forma como brasileiros elegem deputados e vereadores. A ideia é abandonar o sistema proporcional, atualmente adotado para escolher membros das casas legislativas estaduais, distrital e municipais, em favor do voto distrital misto.

O que está sendo proposto

Segundo informações de partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB, a mudança seria formalizada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), lidera a articulação. O novo sistema teria uma regra de transição para as eleições de 2030 e seria plenamente implementado na eleição de 2034.

Hugo Motta afirmou que buscaria a federação do PT, PCdoB e Rede, além do PL e do Novo, para discutir o tema.

Como funciona o sistema proporcional atual

Hoje, o eleitor pode votar no partido ou no candidato nas eleições para deputado estadual, distrital, federal e vereador. São eleitos os mais votados por legenda ou federação, de acordo com o chamado quociente eleitoral.

Esse quociente é definido após o fechamento das urnas, dividindo-se o número de votos válidos pela quantidade de vagas disputadas. Se uma Assembleia Legislativa tem 100 vagas e foram computados 1 milhão de votos válidos, o quociente eleitoral será de 10 mil votos naquela eleição.

Em seguida, verifica-se quantos votos cada partido ou federação conquistou. Se determinado partido X teve 50 mil votos, ele terá direito a cinco cadeiras, porque somou votos equivalentes a cinco quocientes eleitorais. Os cinco candidatos mais bem votados dentro da legenda X são eleitos.

Um exemplo prático

Considere João, que teve 5 mil votos pelo partido X, que ficou com cinco cadeiras. João foi eleito porque foi o quinto mais votado na legenda. José, por outro lado, teve 6 mil votos no partido Y, que conquistou apenas duas cadeiras, pois a legenda recebeu 20 mil votos no total. Como José foi o terceiro mais votado do partido Y, fica de fora da Assembleia, ainda que tenha tido mais votos que João.

O sistema proporcional foi concebido para privilegiar os programas partidários, não apenas as candidaturas individuais. Quando um eleitor escolhe um candidato que não teve votos suficientes para se eleger, seu voto é usado para atingir o quociente eleitoral do partido, ajudando a eleger outro candidato da mesma sigla.

Uma regra importante criada em 2015 exige que candidatos tenham, no mínimo, 10% do quociente eleitoral para serem eleitos. Isso foi feito para evitar que candidatos com poucos votos fossem eleitos pegando carona nos “puxadores” de votos.

O sistema distrital misto proposto

No modelo proposto pelo Centrão, as vagas de determinada Câmara ou Assembleia Legislativa seriam divididas em dois modelos distintos. Em um exemplo hipotético de uma Assembleia com 100 cadeiras, 50 deputados seriam escolhidos pelo modelo distrital, e os outros 50, pelo modelo de lista partidária fechada. Cada eleitor teria direito a dois votos.

Voto distrital

No distrital, a unidade da federação seria dividida em distritos, e em cada um deles seria eleito apenas o mais votado. Os votos dos demais eleitores, concedidos aos candidatos derrotados, não poderiam ser aproveitados pela legenda para calcular o quociente eleitoral.

Uma das principais críticas é que o sistema prejudica votos de minorias. Se o eleitor vive em um distrito majoritariamente conservador, seu voto não poderia ser usado para ajudar a eleger um candidato progressista e vice-versa. Outra preocupação envolve os limites dos distritos. Nos Estados Unidos, é comum o partido no poder mudar os limites para favorecer seus candidatos, prática conhecida como gerrymandering ou “manipulação eleitoral”.

As vantagens apontadas incluem campanhas mais baratas, já que os candidatos atuariam apenas no distrito e não no estado inteiro. Os defensores afirmam que o modelo aproxima mais o político das populações que o elegeram.

Lista partidária fechada

O modelo proposto inclui também o voto em lista fechada, em que o eleitor vota em determinado partido ou federação e não em um candidato. Os partidos elaboram a lista de candidatos de acordo com prioridades definidas internamente. Se o partido X recebe votos suficientes para eleger cinco candidatos, serão eleitos os cinco primeiros da lista, e não os mais votados individualmente.

O modelo é defendido por fortalecer o partido e seu programa. A principal crítica é que fortalece as lideranças que controlam a máquina do partido e poderão definir os primeiros colocados da lista.

O que serviu de base

Foram considerados o Projeto de Lei nº 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), e o PL 345 de 2017, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Ambos foram aprovados no Senado em 2017 e podem servir de base para a proposta do Centrão. Apesar disso, pode haver mudanças, uma vez que o parecer do projeto ainda não foi divulgado.

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Com informações da Agência Brasil.

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