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Congresso cria comissão para analisar crédito de R$ 18,5 bi

Medida provisória busca ajudar empresas prejudicadas por tarifas americanas e conflitos internacionais.

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Instalada comissão que vai analisar linhas de crédito para empresas atingidas por tarifaço

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (4) uma comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória 1379/26. O documento prevê disponibilização de R$ 18,5 bilhões em crédito com juros reduzidos destinados a exportadores e setores estratégicos para o país.

Quem comanda a análise

A deputada Nely Aquino (Pode-MG) foi escolhida para presidir o grupo de trabalho, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) assumiu a vice-presidência. A senadora Leany Lemos (PSB-DF) foi nomeada relatora e apresentará seu parecer em nova reunião marcada para quinta-feira (5).

O prazo para aprovação no Congresso é até 18 de novembro. Caso contrário, a medida perderá validade automaticamente.

Origem dos recursos e contexto

A MP 1379/26, conhecida também como Plano Brasil Soberano 3, foi editada pelo Executivo em resposta ao “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Dos R$ 18,5 bilhões previstos, R$ 13,5 bilhões vêm do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A medida tem como objetivo beneficiar não apenas empresas que sofreram perdas diretas com as tarifas americanas, mas também exportadores prejudicados por outros conflitos internacionais.

Setores beneficiados e finalidades

Empresas dos segmentos de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas, mineração, indústrias químicas e farmacêuticas, entre outros, poderão acessar as linhas de crédito para: investimentos produtivos, compra de máquinas e equipamentos, inovação tecnológica, capital de giro e abertura e prospecção de mercados.

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Com informações da Agência Câmara.

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