A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no Diário Oficial da União de quarta-feira (4), novas medidas para proteger os usuários de telefonia móvel contra golpes aplicados via mensagens de texto.
Operadoras com novas obrigações
As empresas de telefonia móvel passam a ter responsabilidades maiores na prevenção de fraudes. Segundo a Anatel, as operadoras deverão bloquear mensagens que saiam de códigos não registrados e garantir que cada código curto seja utilizado exclusivamente por uma única empresa, facilitando a identificação de quem envia a mensagem.
O prazo para as prestadoras implementarem essas mudanças é de até 90 dias, conforme determinação do Conselho Diretor da Anatel.
Como funciona a segurança
As regras se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), sistema utilizado por empresas para enviar mensagens automatizadas aos clientes. Neste tipo de envio, o remetente é identificado por um código curto, normalmente com poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de celular comum.
A Anatel determinou que as operadoras criem e mantenham um diretório centralizado de códigos curtos acessível ao público. Este registro permitirá que qualquer pessoa identifique qual empresa jurídica está por trás de cada mensagem recebida.
Restrições para evitar compartilhamento
Outra medida importante é a proibição do compartilhamento de códigos. Cada código curto será destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, vedado seu compartilhamento com outras empresas. Além disso, o serviço de envio de mensagens SMS A2P ficará restrito apenas a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
Essas mudanças buscam dificultar a aplicação de golpes que exploram a confiança dos usuários através de mensagens que fingem ser de instituições financeiras, órgãos públicos ou empresas conhecidas.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








