Uma comissão mista do Congresso Nacional examina nesta quinta-feira (5) o relatório sobre a Medida Provisória 1379/26, que destina R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros reduzidos para exportadores e setores estratégicos da economia brasileira. O encontro ocorre às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Prazo para aprovação
A medida precisa ser votada e aprovada pelo Congresso até 18 de novembro. Caso contrário, perde sua validade e deixa de ter efeito legal.
Origem e contexto da medida
Também conhecida como Plano Brasil Soberano 3, a MP 1379/26 foi lançada pelo Executivo em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Do total de recursos, R$ 13,5 bilhões saem do Tesouro Nacional, enquanto os R$ 5 bilhões restantes vêm do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A iniciativa busca amparar tanto as empresas que sofreram perdas diretas com as tarifas americanas quanto os exportadores prejudicados por outros conflitos internacionais.
Setores e finalidades do crédito
Empresas de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração, indústrias químicas e farmacêuticas, entre outros segmentos, podem acessar o crédito para investimentos produtivos, compra de máquinas e equipamentos, inovação tecnológica, capital de giro, e abertura e prospecção de mercados.
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) atua como relatora da comissão. A deputada Nely Aquino (Pode-MG) preside o grupo, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ocupa a vice-presidência.
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