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STF analisa pedidos para anular votos em julgamento sobre aborto

Ministro Dino solicita informações técnicas sobre procedimentos adotados na votação virtual de outubro de 2025.

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Dino pede informações a Fachin para analisar pedidos para anular votos de Barroso e Rosa Weber em julgamento sobre aborto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (4) que setores técnicos da Corte forneçam informações para avaliar pedidos de anulação de votos em um julgamento que debateu a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. Dino assumiu a relatoria do caso e analisa questionamentos apresentados por entidades católicas e religiosas.

Questionamentos sobre a votação

A União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contestam os procedimentos utilizados na votação realizada no plenário virtual em 17 de outubro de 2025. Naquela data, o então ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da liberação da interrupção da gestação no período mencionado.

O voto de Barroso ocorreu um dia antes de sua aposentadoria. No seu último dia na Corte, o ministro solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar sua posição. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido.

Contestação do voto de Barroso

A UJUCASP e o IBDR argumentam que a abertura da sessão virtual às vésperas da aposentadoria de Barroso, com o objetivo de permitir que apresentasse seu voto, comprometeu a imparcialidade do julgamento e pedem que o voto seja declarado inválido.

Contestação do voto de Rosa Weber

A CNBB também solicita a anulação do voto da ministra Rosa Weber, primeira relatora da ação e também defensora da descriminalização do aborto no período de 12 semanas. A CNBB alega que o voto pela liberação foi inserido no sistema do plenário virtual apenas após um pedido para que o caso fosse julgado no plenário presencial. Conforme a CNBB, isso teria impedido que outros ministros apresentassem seus votos após esse destaque.

Análise de Dino sobre os procedimentos

Dino destacou irregularidades processuais nos atos que antecederam e determinaram a realização da sessão virtual. Segundo o ministro, “verifico que as controvérsias processuais suscitadas pelos amici curiae dizem respeito à regularidade dos atos que antecederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, inclusive quanto às providências adotadas no âmbito da presidência desta Corte”.

O ministro também chamou atenção para o fato de a sessão ter sido incluída na pauta da ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023. Dino observou que a ministra “certamente não praticou qualquer ato em 2025” para incluir o processo na pauta.

Dino concluiu que é necessário esclarecer a sequência de atos processuais e administrativos que levaram à realização da sessão virtual extraordinária. Conforme o ministro, “considerada em conjunto com as questões arguidas nas petições, evidencia a necessidade de esclarecimento da sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na realização da sessão virtual extraordinária, bem como dos seus respectivos fundamentos constitucionais, legais e regimentais, a fim de assegurar a adequada apreciação das alegações de nulidade”.

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Com informações do g1.

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