O Superior Tribunal Militar (STM) deve levar até 2027 para julgar os pedidos de perda dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. A punição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025, quando condenou Bolsonaro e aliados envolvidos na trama golpista.
Atraso nos processos
O Ministério Público Militar solicitou ao STM a análise dos casos em fevereiro deste ano. Desde então, os processos pouco avançaram, e a maioria não apresenta registro público de andamentos desde setembro. Segundo o STM, as diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis estão sendo cumpridas, mas o tribunal não detalhou o cronograma específico.
Normalmente, esse tipo de ação no STM leva entre seis e onze meses para ser julgada. Trata-se da primeira vez que a Corte analisa um caso envolvendo crime contra a democracia, o que pode explicar parte das dificuldades processuais.
Pressões políticas e calendário
Ministros do STM indicavam inicialmente que os julgamentos ocorreriam após as eleições de outubro. A previsão não se confirmou. Agora, sinalizações apontam para 2027 como data provável para a análise das representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato dos cinco militares.
Discussões no Congresso Nacional sobre possível anistia para Bolsonaro também influenciam o ritmo dos julgamentos. A anistia poderia impedir que ele cumpra a pena de 27 anos e três meses de prisão e impactaria diretamente as ações no STM. Além disso, o tribunal entrará em recesso em 20 de dezembro, reduzindo o tempo disponível para votações antes do fim do ano.
Consequências financeiras
Enquanto aguardam a decisão sobre perda de patente, os cinco militares continuam recebendo remuneração do governo, mesmo na reserva. Em setembro de 2025, os valores pagos foram: Jair Bolsonaro (R$ 13.440,97), Almir Garnier (R$ 39.278,37), Paulo Sérgio Nogueira (R$ 38.542,82), Augusto Heleno (R$ 39.864,13) e Braga Netto (R$ 38.542,82).
Se o STM deferir o pedido do Ministério Público, os militares deixarão de receber salário. Seus dependentes, porém, receberão pensão, situação conhecida como “morte ficta”.
Sobre a perda de patente
Nas carreiras militares, o posto representa o grau hierárquico (como capitão ou general) e o nível de autoridade na estrutura de comando. A patente é o documento que garante esse posto. A Constituição Federal determina que a Justiça Militar deve analisar se um militar condenado a mais de dois anos de prisão definitiva deve ser considerado indigno para o oficialato.
Bolsonaro, capitão reformado, e os demais militares faziam parte do núcleo crucial da trama golpista. Foram condenados a penas entre 19 e 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O STM é composto por 15 ministros: 10 militares e 5 civis. A presidente vota apenas em caso de empate, e o regimento prevê que o voto nessa situação favorece o réu.
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