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Mais de 2,4 milhões precisam atualizar cadastro para manter desconto na luz

Famílias de baixa renda perdem benefício se não regularizarem dados até 31 de dezembro.

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Mais de 2,4 milhões de casas precisam renovar desconto na conta de luz

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda enfrentam o risco de perder o desconto na conta de luz se não atualizarem seus dados junto às distribuidoras de energia elétrica. O prazo para regularizar o cadastro termina em 31 de dezembro. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), essa é a quantidade de beneficiários com pendências nos registros das quatro maiores distribuidoras do país.

Como funciona o programa

O Programa Tarifa Social oferece descontos de até 100% na fatura de energia para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Atualmente, 16 milhões de lares recebem o benefício em todo o país.

Para consumo de até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês, a isenção é total. A fatura pode conter apenas cobranças não associadas ao consumo, como impostos estaduais e contribuição municipal de iluminação pública.

Quem tem direito

Podem acessar o programa famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que atualmente está fixado em R$ 1.621. É necessário estar inscrito no CadÚnico, e o titular da conta de luz deve ser integrante da família registrada no sistema. O município da residência precisa coincidir com o informado no cadastro social.

Conforme as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), qualquer inconsistência entre os dados sociais e o titular da conta resulta na perda do benefício. Por isso, famílias que mudaram de endereço ou trocaram de responsável pela conta precisam regularizar a situação.

Quem está com pendências

O Grupo Equatorial, que distribui energia em sete estados, possui 1 milhão de beneficiários com risco de perder o desconto. O Pará lidera com 286 mil famílias em situação irregular, seguido pelo Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).

A Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem quase 533 mil clientes com pendências. Na Bahia, 304,9 mil beneficiários correm risco, seguidos por Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil).

A Enel, que opera em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, registra mais de 502 mil famílias sem regularização. São Paulo concentra 180,6 mil casos, Rio de Janeiro 175 mil e Ceará 147 mil.

O Grupo Energisa, com nove distribuidoras em 11 estados, tem 393 mil clientes com pendências, sendo 172 mil apenas na Paraíba.

Como regularizar

As distribuidoras oferecem diferentes canais para atualizar o cadastro. A Enel disponibiliza WhatsApp (21) 99601-9608 para troca de titularidade. Outras empresas fazem contato por WhatsApp, e-mail ou visitam os clientes para resolver inconsistências.

Também é possível atualizar os dados em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal responsável por atender famílias em vulnerabilidade.

Potencial de novos beneficiários

Pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda poderiam acessar a Tarifa Social, mas ainda não estão inscritas no CadÚnico. A Equatorial identifica 2,2 milhões nessa situação, principalmente no Pará (707 mil), Maranhão (489 mil) e Goiás (317 mil). A Energisa estima 1 milhão de potenciais beneficiários em sua área de atuação.

Casos especiais

O programa também beneficia famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência em tratamento que requeira uso continuado de aparelhos com alto consumo de energia. Pessoas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito, desde que o CPF esteja vinculado ao CadÚnico no mesmo município de registro.

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Com informações da Agência Brasil.

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