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Brasil segue padrão internacional com maioridade penal aos 18 anos

Levantamento da ONU mostra que apenas 8 países têm limite menor; especialista alerta sobre riscos de redução.

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Entre 76 países, apenas 8 têm maioridade penal abaixo de 18 anos de idade

O Brasil mantém a maioridade penal aos 18 anos, alinhado com a maioria dos países do mundo. Segundo análise do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Rede Internacional pelos Direitos da Criança (CRIN), entre 76 nações da América Latina, Europa e do G20, apenas 8 estabelecem limites inferiores: Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal.

O padrão global

Dos 19 países do G20 analisados pela Unicef, nenhum adota maioridade penal abaixo dos 18 anos. Na América Latina, o cenário é semelhante: entre 20 países pesquisados, apenas o Haiti estabelece a idade em 16 anos. O levantamento foi realizado entre agosto e setembro de 2026 e incluiu nações como Estados Unidos, China, Alemanha, Argentina e Japão.

Nos Estados Unidos, a legislação varia por estado. Na Holanda, um juiz pode determinar que adolescentes de 16 ou 17 anos respondam como adultos se o crime for considerado grave o suficiente.

Responsabilização versus maioridade penal

É importante diferenciar dois conceitos: maioridade penal (idade para ser julgado como adulto) e responsabilização penal (quando adolescentes podem responder judicialmente, mas em sistema específico para sua faixa etária).

No Brasil, adolescentes entre 12 e 17 anos que cometem atos infracionais respondem por meio do Sistema Socioeducativo, com medidas que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Essa separação entre sistemas juvenil e adulto existe em todos os 19 países do G20 analisados.

O Brasil está entre as nações que iniciam responsabilização mais cedo. Além do país, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia começam aos 12 anos. Alemanha, Argentina, Itália e Japão estabelecem os 14 anos. Na América Latina, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, Panamá e México também adotam 12 anos.

Riscos apontados pela ONU

Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, alertou sobre os impactos de uma possível redução da maioridade penal. Segundo ele, “adolescentes que cometem atos infracionais são responsabilizados por meio do Sistema Socioeducativo, em unidades separadas de adultos, com medidas que combinam responsabilização com educação e reintegração social. Levá-los para o sistema prisional adulto pode expô-los a redes criminosas mais estruturadas e aumentar o risco de recrutamento pelo crime organizado”.

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que a reentrada no sistema prisional entre adultos é quase o dobro da observada entre adolescentes no Sistema Socioeducativo. Gonzalez-Aleman destacou que “se os adolescentes passarem para o sistema adulto, com a redução da maioridade penal, é provável que as taxas de reincidências deles também aumentem e que a sociedade sofra com mais crimes”.

Debate no Congresso Nacional

O Brasil discute atualmente a redução da maioridade penal. A oposição propõe redução geral de 18 para 16 anos, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos como assassinato. O presidente Lula defendeu a redução para 16 anos especificamente em crimes hediondos. O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do governo, apresentou proposta nesse sentido.

Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a votação da Câmara dos Deputados antes de pautar o assunto.

Tendência internacional oposta

Curiosamente, alguns países seguem caminho inverso. Nos Estados Unidos, estados como Nova York, Connecticut e Carolina do Norte alteraram legislações para que adolescentes de 16 e 17 anos, que antes podiam ser julgados como adultos, passassem a responder à Justiça juvenil. A Argentina reduziu de 16 para 14 anos a responsabilização penal em fevereiro de 2026, mas manteve maioridade aos 18 anos.

Segundo o Unicef, essas mudanças ocorreram após avaliação de que tratar adolescentes como adultos não produziu os resultados esperados na redução da criminalidade ou melhoria da segurança pública. “Os países mais ricos do mundo, onde vivem cerca de 60% da população mundial, concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto”, afirmou Gonzalez-Aleman.

O representante da Unicef também observou que a idade de 14 anos para responsabilização, recomendada pelo Comitê dos Direitos da Criança desde 2019, é adotada por quase 40% dos países do G20 e da América Latina. Para ele, é importante não confundir o debate sobre responsabilização com o de maioridade penal: “uma coisa é definir a partir de quando um adolescente pode ser responsabilizado; outra é definir quando deve passar a ser tratado como adulto pelo sistema penal”.

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Com informações do g1.

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