O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (5) a decisão de impedir o registro de candidatura de Diego Alba (PSDB) para deputado estadual. A votação foi unânime entre os ministros da Corte, que rejeitaram recursos apresentados pelo candidato e pela Federação PSDB Cidadania.
Vínculos com organização criminosa
O principal fator para o indeferimento foi um relatório da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O documento apontou indícios de que Diego Alba teria recebido autorização de integrantes da cúpula do Comando Vermelho para realizar campanha em comunidades controladas pela facção, incluindo Jacarezinho, Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Lins de Vasconcelos, Favela do Arará e Vila Kennedy.
Conforme os elementos considerados no processo, a suspeita envolve possível interferência de organização criminosa em atividades eleitorais realizadas em territórios sob influência da facção. O tribunal também analisou indícios de coação de testemunhas e possível cooptação eleitoral por meio de projetos assistenciais em comunidades dominadas pelo tráfico.
Condenação anterior por “saidinha de banco”
Além das suspeitas relacionadas ao tráfico, a análise considerou o histórico criminal de Diego Alba. O político possui condenação definitiva por formação de quadrilha armada relacionada ao esquema conhecido como “saidinha de banco”, modalidade criminosa na qual vítimas são acompanhadas após realizarem saques ou operações bancárias e são abordadas por assaltantes. Diego Alba exercia a função de olheiro do grupo, auxiliando na identificação de possíveis vítimas. A punibilidade foi declarada extinta em 2016, mas o histórico foi considerado na análise.
Defesa questionou provas
Os advogados de Diego Alba contestaram os fundamentos do TRE-RJ, alegando cerceamento de defesa e questionando a transparência do relatório de inteligência. A defesa argumentou que não foram apresentadas provas materiais de acordo entre o candidato e integrantes do Comando Vermelho, afirmando que fotografias e vídeos registrados em comunidades demonstravam apenas atividades normais de campanha.
Em relação à condenação criminal, os advogados sustentaram que Diego Alba havia cumprido integralmente a pena e que a extinção da punibilidade afastaria os efeitos da condenação para fins de inelegibilidade. Os argumentos, entretanto, não foram suficientes para modificar o entendimento da Justiça Eleitoral.
Votos não reverteram a decisão
Diego Alba participou da disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e recebeu 48.547 votos no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Como sua candidatura estava sob análise judicial, a votação não impediu a manutenção do indeferimento do registro.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra os recursos apresentados pelo candidato, defendendo a manutenção da decisão. O julgamento acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, e recebeu apoio de todos os ministros que participaram: Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva e o presidente do TSE, Nunes Marques.
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