O Brasil implementará a partir de fevereiro de 2025 o imposto seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o novo tributo visa encarecer produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
Prática internacional consolidada
Apesar das críticas de setores produtivos, essa tributação não é uma criação brasileira. De acordo com estudo de 2024 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 nações ricas, todos os países membros mantêm impostos seletivos sobre tabaco e bebidas alcoólicas.
O relatório da OCDE também identifica combustíveis como produtos frequentemente sujeitos a essa tributação. Quanto às bebidas açucaradas, um levantamento de 2025 da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que Reino Unido, México, Portugal e França já adotam tributos específicos sobre esses produtos.
O que será taxado no Brasil
A lista brasileira inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, determinados veículos conforme nível de poluição, extração de bens minerais e loterias. No próximo ano, o governo pretende manter a atual carga tributária de cada produto, embora alguns setores contestem essa informação.
As alíquotas variam conforme o tipo de bebida. Bebidas açucaradas terão 2,6%, cervejas de malte 4,2%, vinhos e espumantes 8%, vermutes 12%, bebidas alcoólicas prontas para consumo acima de 8% de teor 16%, rum e cachaça 20%, e destilados como uísque e vodca 24%. Cigarros sofrerão alíquota de 66,7%, mais R$ 3,50 por unidade.
Para veículos, aeronaves e embarcações, o governo estabeleceu critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Algumas categorias terão alíquota zero, incluindo aquelas adquiridas por pessoas com deficiência, portadores de transtorno do espectro autista e motoristas profissionais de táxi.
Custos ocultos da falta de tributação
O Ministério da Saúde, com base em levantamento da Fiocruz, aponta que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse montante, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos diretos do Sistema Único de Saúde (SUS) com internações e atendimentos ambulatoriais. Os R$ 17,7 bilhões restantes associaram-se a perda de produtividade por mortes prematuras, afastamentos e aposentadorias precoces.
Quanto ao tabagismo, as doenças relacionadas geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões anuais. Considerando também despesas diretas, o impacto econômico anual chega a R$ 153,5 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB. Segundo o Ministério da Saúde, “a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto”.
Bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes e isotônicos, geram custos de quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS com tratamento de doenças associadas, conforme estimativa governamental que fundamentou a implementação do imposto.
Preocupações do setor produtivo
Produtores nacionais argumentam que bebidas alcoólicas já sofrem tributação pesada no Brasil, com impostos representando entre 40% e mais de 80% do preço final. O setor teme que o aumento da tributação reduza margens de lucro, eleve preços ao consumidor, cause demissões e estimule o mercado ilegal.
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