A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que facilita o acesso de agricultores familiares e microempreendedores individuais à micro e minigeração distribuída de energia elétrica.
O que muda com a aprovação
A iniciativa, que segue o Projeto de Lei 1228/23, foi relatada pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Segundo o relator, o texto mantém os objetivos originais mas se adequa à legislação vigente.
Uma das principais mudanças aprovadas permite que os produtores comercializem a energia excedente gerada em suas propriedades. Essa energia poderá ser vendida diretamente para distribuidoras ou órgãos públicos, ampliando as possibilidades de renda para o agricultor.
“Trata-se, em última análise, de aperfeiçoar uma política pública para que seus benefícios alcancem seus destinatários sem perder de vista o interesse coletivo e a proteção dos consumidores de energia elétrica”, afirmou Júnior Ferrari.
Financiamento pelo BNDES
O projeto também garante recursos para viabilizar esses projetos. Pelo texto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá destinar no mínimo 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sob sua gestão para financiar micro e minigeração distribuída voltada à agricultura familiar e microempreendedores.
A proposta altera duas leis: a Lei 9.365/96, para reservar esses recursos no BNDES, e a Lei 14.300/22, que estabelece o marco regulatório da micro e minigeração distribuída.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após essas etapas, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
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