O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (9) o programa Gás do Povo até novembro de 2031. A iniciativa beneficia mais de 15 milhões de famílias brasileiras com acesso gratuito à recarga de botijões de GLP com 13 kg em postos credenciados.
Programa segue com força
Criado em 2021, o programa perderia validade ainda este mês sem a renovação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a medida provisória publicada pelo governo federal destina créditos orçamentários para manter a execução do benefício. O texto agora segue para análise do Congresso Nacional.
Cada família recebe entre 4 e 6 recargas anuais, conforme o tamanho do núcleo familiar. De acordo com o governo, “ao oferecer o botijão gratuito, o Programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes”.
Investimento previsto para os próximos anos
O governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o Gás do Povo, valor ainda sujeito à aprovação do Legislativo. A verba integra a ação “Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda” e contempla cerca de 15,4 milhões de famílias.
Quem tem direito
Para acessar o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com informações atualizadas há no mínimo 24 meses. Também é necessário ter renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo.
O programa prioriza famílias que recebem Bolsa Família e aquelas compostas por duas ou mais pessoas. O Responsável Familiar deve manter o CPF regularizado e atualizado no CadÚnico.
Como receber o benefício
A seleção das famílias ocorre de forma automatizada. Segundo o MDS, “uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas”.
A retirada do botijão pode ser feita de três formas: cartão bancário do Bolsa Família com chip, cartão de débito da CAIXA ou via CPF do beneficiário com código de validação no celular.
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