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PGR pede encerramento do inquérito das fake news ao STF

Procurador-geral da República entrega parecer favorável ao arquivamento do processo principal após sete anos de investigação.

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PGR encaminha a Fachin parecer pelo arquivamento do inquérito das fake news

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer favorável ao encerramento do inquérito das fake news ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (9). O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, recomenda o arquivamento do inquérito principal, conhecido como “inquérito-mãe” e identificado pelo número 4.781.

Procedimentos derivados seguem análise individual

Segundo a PGR, o objeto da investigação se esgotou. Além do inquérito principal, 103 procedimentos foram abertos em decorrência da investigação, entre petições e investigações preliminares em diferentes estágios processuais. Esses procedimentos derivados deverão ser analisados caso a caso.

Fachin já havia determinado o arquivamento de oito investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As demais passarão por análise individual, e as decisões já proferidas não sofrerão alterações.

Mudança de relatoria em setembro

O encerramento representa uma das últimas etapas para o fechamento do processo. Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, após a retirada de Alexandre de Moraes do comando. Na época, o presidente do STF justificou a mudança pela necessidade de estabelecer “segurança jurídica” e uma “adequada delimitação institucional”.

Desde então, Fachin passou a arquivar parte dos procedimentos e encaminhou os casos para manifestação da PGR, que agora se pronunciou pelo arquivamento definitivo do inquérito principal.

Sete anos de investigação e controvérsias

Aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito das fake news investigou ataques, ameaças e notícias falsas contra o Supremo e seus ministros. Ficou sob a relatoria de Moraes desde o início e acumulou decisões que ampliaram seu alcance ao longo dos anos.

Durante esse período, a investigação originou diferentes medidas, como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões, além de quebras de sigilo. Essas ações geraram controvérsias dentro e fora da Corte sobre os limites da investigação.

A mudança de relatoria ocorreu em meio a tensões no STF envolvendo Moraes e André Mendonça, além de discussões sobre investigações do caso Master.

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Com informações do g1.

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