A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer favorável ao encerramento do inquérito das fake news ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (9). O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, recomenda o arquivamento do inquérito principal, conhecido como “inquérito-mãe” e identificado pelo número 4.781.
Procedimentos derivados seguem análise individual
Segundo a PGR, o objeto da investigação se esgotou. Além do inquérito principal, 103 procedimentos foram abertos em decorrência da investigação, entre petições e investigações preliminares em diferentes estágios processuais. Esses procedimentos derivados deverão ser analisados caso a caso.
Fachin já havia determinado o arquivamento de oito investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As demais passarão por análise individual, e as decisões já proferidas não sofrerão alterações.
Mudança de relatoria em setembro
O encerramento representa uma das últimas etapas para o fechamento do processo. Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, após a retirada de Alexandre de Moraes do comando. Na época, o presidente do STF justificou a mudança pela necessidade de estabelecer “segurança jurídica” e uma “adequada delimitação institucional”.
Desde então, Fachin passou a arquivar parte dos procedimentos e encaminhou os casos para manifestação da PGR, que agora se pronunciou pelo arquivamento definitivo do inquérito principal.
Sete anos de investigação e controvérsias
Aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito das fake news investigou ataques, ameaças e notícias falsas contra o Supremo e seus ministros. Ficou sob a relatoria de Moraes desde o início e acumulou decisões que ampliaram seu alcance ao longo dos anos.
Durante esse período, a investigação originou diferentes medidas, como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões, além de quebras de sigilo. Essas ações geraram controvérsias dentro e fora da Corte sobre os limites da investigação.
A mudança de relatoria ocorreu em meio a tensões no STF envolvendo Moraes e André Mendonça, além de discussões sobre investigações do caso Master.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no InstagramCom informações do g1.








