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Cabo Frio debate novas regras para construções e loteamentos

Secretário Marcelo Dusi apresenta propostas para exigir infraestrutura em novos empreendimentos imobiliários.

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Secretário Marcelo Dusi conduz audiência pública em Cabo Frio para discutir mudanças na legislação e melhorias na infraestrutura da cidade

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Cabo Frio, Marcelo Dusi, realizou audiência pública na segunda-feira (9) na Prefeitura para debater alterações na legislação urbanística do município. O encontro reuniu representantes da administração e população para discutir revisões no Código de Obras e na Lei de Parcelamento do Solo, com foco em infraestrutura, ordenamento urbano e desenvolvimento econômico.

Novas exigências para infraestrutura

A principal proposta apresentada pela equipe técnica estabelece que novos loteamentos sejam entregues com pavimentação, sistemas de drenagem, redes de esgoto e infraestrutura de mobilidade. A medida visa evitar que áreas sejam ocupadas sem condições adequadas.

Segundo Marcelo Dusi, as regras atuais são insuficientes para atender ao crescimento da cidade. “Hoje a lei é muito simples, não pede nem pavimentação. O que a gente está levando para a lei é que ele entregue com pavimentação, com drenagem, com esgoto, com mobilidade, para que a gente tenha uma cidade com uma infraestrutura muito melhor e não aconteça o que está acontecendo nesses dias”, explicou o secretário.

A intenção é transferir a responsabilidade ao empreendedor, que deverá entregar a infraestrutura completa antes de repassar as áreas ao município. As propostas também abordam a permeabilidade do solo, importante para absorver água da chuva e melhorar a drenagem urbana.

Contexto do temporal de sábado

A revisão das normas ganhou destaque após a tempestade que atingiu Cabo Frio no sábado (7). De acordo com o prefeito Dr. Serginho (PL), o município registrou 70 milímetros de chuva em apenas uma hora, causando alagamentos, queda de árvores e danos a estabelecimentos comerciais.

O prefeito defendeu que a atualização da legislação urbanística faz parte das medidas necessárias para enfrentar problemas estruturais. Durante a apresentação, Dr. Serginho ressaltou que as mudanças precisam ser discutidas com a população e que o desenvolvimento urbano deve estar acompanhado de melhorias na infraestrutura.

Acesso à moradia e economia local

A administração municipal também apresentou como prioridade ampliar a oferta de imóveis para moradores de Cabo Frio. Segundo o prefeito, muitos cabo-frienses enfrentam dificuldades para comprar casa ou apartamento no município e recorrem a cidades vizinhas, como São Pedro da Aldeia.

Marcelo Dusi comentou que uma das metas é desenvolver legislação capaz de estimular a oferta habitacional. “O final dela é gerar mais infraestrutura para o município e prover imóvel para o cabofriense”, afirmou o secretário. O fortalecimento do setor hoteleiro também foi citado como prioridade, mas as regras específicas deverão ser discutidas na futura revisão do zoneamento.

Esclarecimentos sobre altura de prédios

A equipe técnica esclareceu que a audiência não tinha objetivo de discutir aumento do gabarito das construções ou autorizar edifícios de 15 andares. O encontro tratou exclusivamente do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo. As regras relacionadas à altura dos edifícios e uso das diferentes áreas deverão ser discutidas posteriormente, durante a revisão da Lei de Zoneamento.

Segundo Marcelo Dusi, o planejamento municipal contempla mudanças em três legislações complementares ao Plano Diretor, sem alteração do próprio Plano Diretor nesta etapa.

Prazo para sugestões prorrogado

O prefeito Dr. Serginho anunciou a prorrogação por mais três dias do prazo para apresentação de sugestões, contando a partir da segunda-feira. As mudanças ainda são propostas e deverão seguir os procedimentos legais necessários antes de entrarem em vigor.

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