A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) segue avaliando o que fazer com denúncias e relatórios da Polícia Federal conectados ao inquérito das fake news, que foi encerrado na segunda-feira (9). Segundo Edson Fachin, presidente da Corte, um juiz auxiliar foi indicado para examinar quais medidas serão tomadas nos mais de 100 procedimentos ligados ao chamado “inquérito-mãe”.
O que era o inquérito das fake news
A investigação foi aberta pelo STF em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra a Corte, seus ministros e familiares.
Denúncias que seguem em análise
Entre os casos vinculados estão quatro denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Três envolvem acusações de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito relacionadas a manifestações do fim de 2022, com bloqueios de rodovias, queima de pneus e impedimento à circulação de veículos. A quarta denúncia aponta injúria e ameaça contra o ministro Gilmar Mendes.
Outra linha de investigação em aberto examina a obtenção de dados, confecção de dossiês e ataques virtuais contra o general Santos Cruz, o então governador de São Paulo João Doria e a ex-deputada Carla Zambelli.
Um caso que a PGR defende continuar é sobre o jornalista Luís Pablo, que mantém um blog no Maranhão e publicou reportagens sobre o suposto uso de um veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e familiares. Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes. A investigação aponta suspeitas de perseguição e monitoramento ilegal de Dino.
O STF ainda precisa decidir se os casos serão julgados pela Corte ou encaminhados para outra instância.
Possibilidade de continuação dos procedimentos
Na decisão que encerrou a investigação central, Fachin destacou que o arquivamento não impede o avanço de seus desdobramentos. Segundo o ministro, “procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida. Para tanto, deverão ser formalmente individualizados, instruídos com os elementos pertinentes e encaminhados, conforme o caso, à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal, ao órgão jurisdicional competente ou a outra autoridade com atribuição legal”.
Fachin também afirmou que “o encerramento ora determinado não constitui impedimento à apuração de fatos concretos cuja investigação permaneça juridicamente possível. O que se faz cessar é a continuidade do Inquérito nº 4.781 como procedimento originário, abrangente e indefinidamente aberto, atraindo a distribuição, por prevenção, da apuração de fatos novos supervenientes”.
Sete anos de investigação marcados por controvérsias
Ao longo de sete anos, o inquérito acumulou decisões que ampliaram o alcance da investigação e provocaram controvérsias dentro e fora do STF. Em abril de 2019, Moraes determinou a retirada do ar da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, publicada pela revista Crusoé e reproduzida pelo site O Antagonista. A decisão gerou forte reação de entidades de imprensa e juristas, que a classificaram como censura prévia. Dias depois, a determinação foi revogada.
Durante a tramitação, foram determinados bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo de influenciadores e ativistas políticos. Entre os casos mais conhecidos estão investigações contra Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e outros influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2021, o então deputado federal Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF e defesa de medidas autoritárias contra a Corte. Embora o processo que resultou na condenação de Silveira tenha seguido um caminho próprio, a investigação teve origem no contexto das apurações relacionadas ao inquérito das fake news.
2019: início das operações
No primeiro ano, foram realizadas buscas e apreensões por publicações ofensivas nas redes sociais, quebras de sigilo bancário e fiscal para verificar esquemas de financiamento, abertura de inquéritos pela Polícia Federal em dez estados e solicitações de informações a empresas de tecnologia sobre envio de mensagens em massa.
2020: aprofundamento das investigações
Houve quebra dos sigilos de pessoas e empresas supostamente envolvidas no financiamento de conteúdo ofensivo, produção de relatórios técnicos sobre perfis em redes sociais e novas operações de busca e apreensão.
2022: foco em organizações criminosas
A Polícia Federal foi determinada a identificar responsáveis e verificar relação com investigados. Uma manifestação apontou a existência de uma suposta organização criminosa com núcleo financeiro e finalidade de atentar contra a democracia.
2023 e 2024: remoções e esclarecimentos
Em 2023, foi determinada a remoção de anúncios e conteúdos contra o projeto de lei das fake news. Em 2024, Moraes prestou esclarecimentos sobre as diligências realizadas.
2025 e 2026: desbloqueios e dados complementares
Em 2025, foi determinado o desbloqueio de diversos canais e perfis. Em 2026, o relator pediu que empresas complementassem dados sobre campanhas pagas em plataformas digitais entre janeiro e maio de 2026 dirigidas ao STF e seus ministros. Moraes também solicitou à Polícia Federal dados sobre entradas e saídas do território nacional.
Investigação sobre vazamento de dados de ministros
Foi dentro do inquérito das fake news que o ministro Alexandre de Moraes começou a apurar acessos e vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros do STF e de seus familiares. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores em três estados. Moraes também decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados para descobrir se as informações eram vendidas.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no InstagramCom informações do g1.








