O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, apresentou nesta terça-feira (10) um plano para descentralizar a emissão de licenças ambientais no estado. A proposta foi divulgada durante almoço empresarial do Lide Rio de Janeiro, no Hotel Fairmont, em Copacabana, e integra as medidas para reduzir entraves administrativos e estimular novos negócios.
Autonomia para escritórios regionais
Ruas defende que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) distribua parte de suas atribuições entre as unidades regionais. Atualmente, as superintendências estaduais não têm poder para conceder licenças de maior impacto ambiental, que dependem de análise na sede do órgão, no Rio. A descentralização permitiria que empresários e investidores resolvam processos fora da capital, evitando deslocamentos desnecessários.
“O Inea vai ter que desapegar das licenças ambientais”, declarou o governador eleito ao presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano.
Balcão único para abrir empresas
Ruas também anunciou o programa Balcão Investe Aqui, que reunirá diferentes órgãos estaduais em um mesmo espaço para facilitar a abertura e regularização de empresas. O projeto incluirá o Inea, a Secretaria de Estado de Fazenda, o Corpo de Bombeiros e a Junta Comercial.
“Vamos reunir todos os órgãos de licenciamento no mesmo balcão. Tudo aquilo de que o empresário e o investidor precisam para abrir um novo negócio, conforme a atividade que pretendem exercer”, explicou.
Digitalização e reforço de pessoal
Questionado sobre a falta de servidores no Inea, o governador eleito informou que 210 das 285 vagas para engenheiros estão desocupadas. Ruas afirmou que realizará concursos públicos para diferentes carreiras estaduais, mas destacou que a digitalização dos procedimentos reduzirá a demanda por atendimento presencial. Parte das licenças será processada digitalmente, permitindo que os escritórios regionais atendam sem ampliar significativamente suas equipes.
Segurança e equilíbrio fiscal como prioridades
Além das mudanças no licenciamento ambiental, Ruas apontou a segurança pública e o equilíbrio das contas estaduais como prioridades. O governador eleito afirmou que o combate à criminalidade é fundamental para recuperar a confiança de investidores.
“Estamos convencidos que a grande virada de chave no Rio de Janeiro está na Segurança Pública. Inclusive para implementar as outras políticas públicas. Sem a segurança pública e sem o equilíbrio fiscal, a gente não avança”, declarou.
Ruas também citou o combate ao roubo de cargas, a segurança jurídica dos contratos e a manutenção das operações das concessionárias como compromissos de sua administração. Sua equipe de transição trabalha em um plano de retomada de territórios dominados por grupos criminosos, que será discutido com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O almoço contou com a participação de representantes do setor produtivo, parlamentares e integrantes da futura equipe de governo, incluindo a vice-governadora eleita Fernanda Louback.
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