O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9) manter em sigilo parcial os documentos coletados durante sete anos de investigação do inquérito das fake news. A decisão contraria a posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que havia solicitado o sigilo integral dos autos.
O que foi investigado
Aberto há mais de sete anos, o inquérito apurou ataques e ameaças direcionados a integrantes do STF. O processo reúne mais de 12 mil páginas, 57 volumes e mais de 100 anexos. Fachin arquivou a investigação, mas sua decisão sobre o acesso aos dados gerou divergências entre os órgãos.
Proteção de dados sensíveis
Segundo a determinação de Fachin, informações que envolvam intimidade e vida privada de investigados e autoridades públicas mencionadas na investigação serão preservadas. Após a separação desses dados, o STF deverá levantar o sigilo das demais informações.
Na decisão, Fachin fundamentou a proteção em artigos da Constituição Federal e em leis de proteção de dados e acesso à informação. Segundo o ministro, após a conclusão do procedimento de separação, “levante-se, imediatamente o sigilo dos autos”, conforme previsto na Constituição Federal.
Posição divergente da PGR
Paulo Gonet argumentou que o acervo contém informações de elevada sensibilidade. De acordo com a PGR, em mais de 50 volumes há dados pessoais, bancários e fiscais de empresas, instituições e investigados.
Gonet afirmou que “o acervo reunido nestes autos ao longo de 7 anos guarda informações de elevada sensibilidade estratégica, relativas à segurança estrutural e institucional dos Ministros do Tribunal e de altas autoridades da República. Os autos registram ameaças e elementos atinentes à integridade física e operacional de agentes públicos no exercício de funções centrais do Estado; a sua divulgação tem o potencial de expor ao espaço público cogitadas vulnerabilidades que a investigação buscou proteger”.
Na avaliação da PGR, a divulgação de todas as informações poderia expor negativamente pessoas citadas na investigação. Gonet argumentou que a Constituição permite restringir o acesso para proteger a intimidade das pessoas ou o interesse social. Segundo o procurador-geral, as pessoas e empresas mencionadas poderiam pedir diretamente acesso aos elementos do inquérito.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no InstagramCom informações do g1.








