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Governo adia decreto sobre jornada 5×2; mudança segue para dezembro

Presidente Lula assinará o documento após retornar de compromissos internacionais na Turquia e Filipinas.

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Governo Lula adia decreto sobre fim da escala 6×1; nova jornada começa em dezembro

O governo federal adiou para a próxima semana a publicação do decreto que regulamentará a mudança na jornada de trabalho dos brasileiros. A medida, que seria divulgada nesta segunda-feira (9), será oficializada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua agenda internacional na Turquia e Filipinas, previsto para segunda-feira (16).

Quando entra em vigor a nova jornada

A nova organização de trabalho começa a valer em 16 de dezembro de 2026. Segundo a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 15 de outubro de 2026, a escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) será substituída pela 5×2 (cinco dias de trabalho, duas folgas semanais).

A implantação ocorrerá em etapas. Na primeira fase, a jornada semanal reduzirá de 44 para 42 horas, sem redução salarial. Um ano depois, chegará a 40 horas semanais. Os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Desafios para empresas e setores

A proximidade da data tem gerado preocupação em setores empresariais, principalmente naqueles que funcionam diariamente ou adotam jornadas diferenciadas. Segundo a emenda, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade, obrigando empresas e representantes de trabalhadores a revisar as escalas.

Entre os principais desafios estão a reorganização dos turnos, a distribuição das folgas e a manutenção das atividades em setores que dependem de funcionamento contínuo. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediu mais tempo para adaptação, especialmente considerando a proximidade do período natalino, quando diversos setores registram aumento na demanda.

Papel do governo e negociações

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o decreto estabelecerá um processo coordenado de adaptação à nova jornada, considerando as particularidades de cada atividade econômica. Segundo o ministro, a regulamentação respeitará os parâmetros definidos pela emenda constitucional e as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel fundamental na definição dos novos modelos de funcionamento.

Análise no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa questionamentos sobre o prazo para implementação das mudanças. O ministro Flávio Dino marcou uma audiência para esta terça-feira (10) para discutir a ação apresentada pela CNC. A discussão poderá influenciar o cronograma, mas, até o momento, a data de 16 de dezembro de 2026 permanece como previsto.

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