A implementação do split payment na reforma tributária deve atingir 98% das transações comerciais entre empresas a partir de outubro de 2027, conforme estimativa da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). O sistema foi criado pela Receita Federal para viabilizar o pagamento de tributos sobre o consumo em tempo real ao governo, estados e municípios, reduzindo a sonegação fiscal.
Como funciona o split payment
O módulo permite o ressarcimento quase imediato de créditos tributários utilizados nas etapas anteriores da produção, um dos pilares da reforma tributária. A ideia é que esse processo ocorra no mesmo dia, em questão de horas. “A gente entende que vai colocar de pé em 2027. Estamos nos esforçando bastante, a gente já começou os primeiros pilotos”, afirmou Cristiane Coelho, presidente da Fin.
Cronograma de implementação
O sistema será implantado em fases. Transferências eletrônicas (TEF), transferências disponíveis (TED) e PIX estático com chaves entram em testes entre março e maio, ficando disponíveis a partir de abril. Boletos bancários, PIX dinâmico com QR Code e PIX automático serão testados de junho a setembro, estando totalmente operacionais a partir de outubro.
Segundo a Fin, em maio o split payment deve começar a ser utilizado intensivamente, especialmente no TED, que concentra 60% do volume financeiro das transações. “As maiores empresas do país, em tese, estão começando a operar no split em maio”, declarou Cristiane Coelho.
Obrigatoriedade ainda em discussão
A Receita Federal informou que o split payment se tornará obrigatório somente a partir de 2028 nas operações entre empresas. A obrigatoriedade dependerá de todos os meios de pagamento e instituições responsáveis estarem dentro da plataforma. A expectativa é que mais de 200 instituições financeiras se integrem gradualmente ao longo do próximo ano.
“A gente vai começar de forma opcional, meio de pagamento a meio de pagamento. Talvez, o primeiro deve ser a transferência eletrônica financeira, depois a gente vai começar com o PIX estático e a gente vai subindo modelos ao longo do ano”, explicou Juliano Neves, da Receita Federal, em agosto.
Reforma tributária e créditos
A reforma tributária sobre o consumo elimina a cumulatividade de impostos. A CBS federal, que começa em 2027 com alíquota estimada de 11,3%, e o IBS dos estados e municípios funcionarão como imposto sobre valor agregado (IVA). Nesse modelo, o imposto é cobrado em cada etapa da cadeia de produção, permitindo que empresas descontem o tributo pago anteriormente.
Enquanto o split payment não for obrigatório, as empresas continuarão emitindo notas fiscais normalmente. Ao fim do mês, emitirão um documento de arrecadação (Darf) para pagar os tributos. O ressarcimento dos créditos tributários será creditado em, no máximo, dois meses.
Existe também um modelo alternativo chamado Recolhimento pelo Adquirente (RAD). Nele, a empresa compradora recolhe diretamente o valor dos tributos da operação e obtém o crédito tributário mais rapidamente. A empresa vendedora recebe o valor da venda já descontado o imposto.
Investimentos e remuneração dos bancos
A Fin indicou que o valor negociado para remunerar os bancos seria insuficiente diante dos investimentos necessários. Em agosto, a equipe econômica concordou com o pagamento de R$ 0,39 por transação às instituições financeiras. A decisão ainda não é definitiva e aguarda avaliação jurídica, orçamentária e de conveniência.
O governo estima que o split payment movimentará de 1,3 bilhão a 1,5 bilhão de operações por ano, com recursos de cerca de R$ 6 trilhões. Com a cobrança de R$ 0,39, a remuneração anual dos bancos ficaria entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões.
De acordo com a Fin, o investimento necessário para implementar o sistema é de R$ 3,5 bilhões, aos quais se acrescentam outros R$ 3,5 bilhões em sete anos apenas para manutenção operacional. Cristiane Coelho ressaltou a necessidade de formalização sobre quem pagará e quando: “A gente teve sinalização de que vai ter pagamento […] A gente acha que precisa ter formalização a partir de quando e quem vai pagar: o Comitê gestor do IBS ou a Receita Federal”.
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