Organizações ligadas ao direito, movimento estudantil e combate à corrupção eleitoral divulgaram um manifesto na terça-feira (10) pedindo ao Supremo Tribunal Federal que revise a exclusão dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para governador do Rio de Janeiro. A mobilização questiona se o resultado que levou Douglas Ruas (PL) à vitória em primeiro turno respeitou as regras constitucionais.
Por que os votos foram excluídos
A Justiça Eleitoral desconsiderou 274,4 mil votos atribuídos a Garotinho após indeferir seu registro de candidatura. Com essa retirada, Douglas Ruas foi declarado eleito, superando Eduardo Paes (PSD). O ponto central da controvérsia está em como calcular a maioria absoluta quando votos são anulados judicialmente após a votação.
Para as entidades signatárias do manifesto, nenhum candidato teria alcançado a maioria absoluta dos votos válidos se fossem considerados os votos posteriormente anulados. Elas argumentam que existe diferença entre votos anulados por decisão judicial e votos em branco ou nulo escolhidos pelo eleitor. O texto do manifesto cita um entendimento do ex-ministro Carlos Ayres Britto, apresentado em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral em 2008, para fundamentar essa interpretação.
Quem assina o documento
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) participam da mobilização. Também assinam centros e diretórios acadêmicos de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
Ruas rejeita segundo turno
Douglas Ruas respondeu à mobilização durante coletiva de imprensa na terça-feira (10), após reunião com lideranças empresariais do Lide Rio, no Hotel Fairmont, em Copacabana. “As eleições já acabaram. Em 2030, temos novamente. Quem desejar ser candidato, pode estar filiado a um partido e buscar o seu registro junto à Justiça”, afirmou o governador eleito.
O que o STF vai decidir
A discussão segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362. A corte precisará interpretar as regras de cálculo da maioria absoluta em eleições majoritárias quando há votos atribuídos a candidato com registro indeferido. Até que haja decisão judicial em sentido contrário, permanece válido o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, que declarou Douglas Ruas eleito governador do Rio de Janeiro em primeiro turno.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no Instagram







