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Governo anuncia ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para 2027

Medidas incluem revisão de supersalários, redução de benefícios fiscais e limite menor para crescimento de despesas.

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Ministro do Planejamento anuncia novas medidas de ajuste fiscal para 2027

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou nesta quarta-feira (11) aos deputados e senadores um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal para 2027. O pacote prevê impacto de R$ 60 bilhões, equivalente a pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias do Orçamento federal.

Objetivo do pacote

Segundo Moretti, as ações buscam reforçar a estabilização da dívida pública prevista no Orçamento de 2027. De acordo com as projeções, a dívida chegaria a 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 e depois cairia. Para alcançar esse cenário, o Orçamento prevê um superávit nas contas de R$ 83,4 bilhões no próximo ano.

Principais medidas anunciadas

O projeto, que será iniciado no Senado, prevê racionalização de gastos, revisão imediata dos supersalários de servidores públicos, redução de benefícios fiscais e limitação da compensação de créditos tributários.

Uma das mudanças mais significativas envolve as receitas extraordinárias com ganhos de petróleo. Essas receitas deixarão de integrar os cálculos dos pisos de despesas com saúde e educação. Moretti explicou que o orçamento da saúde cresceu R$ 100 bilhões neste mandato, com piso previsto de R$ 272,2 bilhões em 2027. Na educação, estão alocados R$ 141,2 bilhões, R$ 2,4 bilhões acima do piso mínimo.

“A população brasileira deve esperar do governo Lula 4 a renovação dos seus compromissos com as políticas sociais, em particular a preservação do piso de saúde nos termos atuais. O que nós já aprovamos no Congresso Nacional, não se trata de uma medida nova, é apenas o fato de que receitas extraordinárias, repito, não devem ser base para o custeio de despesas que são obrigatórias, muitas vezes de caráter continuado; não é a melhor prática”, afirmou Moretti.

O limite de crescimento das despesas acima da inflação será reduzido de 2,5% para 2% conforme o arcabouço fiscal.

Reações no Congresso

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Orçamento de 2027, apoiou as medidas. “O que acabamos de ouvir aqui o ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil apresentar a esta comissão são análises racionais daquilo que o povo brasileiro, pela sua maioria, aprovou nas urnas. Um orçamento equilibrado entre as políticas sociais, preservando aquilo que temos, e encaminhando um direcionamento para que possamos dar passos à frente”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) criticou a falta de discussão sobre o custo da rolagem da dívida pública, que permanece fora do debate orçamentário.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou frustração com parte das medidas. “Eu só espero que essa parte da equipe não esteja cedendo à chantagem do mercado. O que o mercado quer é colocar o Brasil numa recessão, é derrotar o Lula”, observou. Farias sugeriu aumentar a tributação de bancos e investimentos como Letras de Crédito do Agronegócio e Letras de Crédito Imobiliário.

Moretti respondeu que as medidas são necessárias e não configuram um “choque fiscal” que levaria o país à recessão. Para o ministro, elas são importantes para cumprir compromissos de campanha, como a redução das dívidas de microempreendedores individuais.

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Com informações da Agência Câmara.

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