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Reforma tributária segue com início marcado para 2027

Deputados descartam adiamento após reunião com ministro da Fazenda, apesar de pressão de empresas.

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Pressão para adiar implementação da reforma tributária cresce, mas deputados descartam mudança no calendário

A reforma tributária sobre o consumo segue seu cronograma original. Nesta terça-feira (10), deputados que se encontraram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmaram que a implementação iniciará em 1º de janeiro de 2027, sem possibilidade de atraso.

Pressão empresarial não muda planos

Entidades do setor empresarial e tributário têm solicitado ao governo e ao Congresso Nacional que o início seja adiado para 2028. A pressão não surtiu efeito. “Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro. O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), um dos relatores da reforma na Câmara, reforçou o compromisso. “O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo e taxativo de que [o governo] vai avançar com a reforma tributária. O que está sendo dito de que eventualmente poderia ser adiado não é verdade”, declarou.

Programa de conformidade protege contribuintes

O governo prepara medidas para minimizar impactos. Segundo Durigan, não haverá adiamento na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027. Em compensação, será criado um programa de conformidade que evitará penalidades a quem cometer erros de boa-fé.

“Eu vou tranquilizar os setores porque a gente tem feito uma série de medidas para dizer para os contribuintes, para as diferentes lideranças empresariais do país, nós vamos ter programa de conformidade em que, se tiver de boa-fé o contribuinte, não vai haver penalidade”, explicou o ministro.

Cajado complementou que 2027 será um ano de ajustes. “Esse próximo ano de 2027 é de ajustes. Eles vão ser feitos. Quando houver erro de boa intenção, haverá correção. Não terá multa”, afirmou.

Pequenas empresas no radar

Os deputados também levantaram preocupações com o impacto da reforma para empresas do Simples Nacional. Segundo Passarinho, Durigan se comprometeu a estudar alternativas que preservem a simplicidade do sistema.

Como funciona a reforma

A reforma prevê substituição gradual de tributos sobre o consumo pela CBS, de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A transição começará em 2027 e será concluída em 2033.

Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a resolução que trata da alíquota da CBS. Na Câmara, a expectativa é avançar com a medida provisória do Imposto Seletivo assim que um relator for designado.

Alíquota acima do esperado

Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou proposta para que a alíquota de referência da CBS seja de 11,3% em 2027. O valor será encaminhado ao Congresso Nacional, e caberá ao Senado fixar o valor final até 15 de dezembro.

A proposta ficou acima de estimativas anteriores do setor privado e do Comitê Gestor do IBS, dos estados, que apontavam tributação de até 9,4%, gerando forte repercussão negativa entre empresas.

Junto com o imposto dos estados e municípios, com cobrança integral prevista para 2033, analistas estimam que o futuro imposto sobre o consumo atinja 30%. Se confirmado, seria maior do que a alíquota de todos os países desenvolvidos.

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Com informações do g1.

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