A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro reafirmou nesta quinta-feira (12) que Douglas Ruas (PL) é o governador eleito do estado. A declaração do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, ocorreu durante o anúncio de uma retotalização de votos que alterou a composição da próxima Assembleia Legislativa.
Mudanças na Alerj
A retotalização incluiu 24.651 votos de Luiz Antônio Martins (PSDB) no cálculo da Federação PSDB/Cidadania, que passou a ter duas cadeiras na próxima legislatura. Com isso, a bancada do PL foi reduzida de 21 para 20 deputados estaduais. O deputado Felipe Ferreira, conhecido como Felipe Tropa, saiu da lista de eleitos e passou à primeira suplência do partido.
A mudança ocorreu após decisões da Justiça Eleitoral que alteraram a situação de candidaturas que disputaram a eleição com registro sob julgamento. O novo resultado para deputado estadual será submetido à homologação do TRE-RJ em 18 de novembro.
Eleição para governador
A vitória de Douglas Ruas já havia sido homologada pelo TRE-RJ em 15 de outubro. Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), Ruas atingiu 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para sua proclamação como eleito no primeiro turno.
Disputa no Supremo
Eduardo Paes (PSD) tenta reverter esse resultado no Supremo Tribunal Federal. O PSD argumenta que os votos dados a Garotinho, embora anulados posteriormente, deveriam ser considerados no cálculo que define a necessidade de segundo turno. A ação, denominada ADPF 1.362, está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
A reafirmação do TRE-RJ mantém Paes diante do mesmo obstáculo político e jurídico. A declaração não é uma decisão do STF sobre o pedido de segundo turno. Segundo o presidente do TRE-RJ, o tribunal cumprirá uma eventual determinação do Supremo para realizar a votação.
A diplomação dos eleitos está prevista para 18 de dezembro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Até lá, Douglas Ruas permanece proclamado governador eleito, enquanto o pedido do PSD segue em análise no Supremo.
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