Condenação por descumprimento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta ao pagamento de R$ 7,5 milhões por não cumprir ordens judiciais durante as eleições de 2024. A punição ocorreu porque a empresa substituiu os prazos fixados nas decisões por períodos próprios e apresentou informações de forma incompleta, fracionada e em idioma estrangeiro, dificultando a verificação dos dados.
A condenação é unânime entre os ministros da Corte. Segundo a ministra Estela Aranha, “Estamos falando de uma empresa que recebe 10% da totalidade do fundo eleitoral e temos praticamente nenhuma ferramenta de fiscalização de recursos públicos destinados a campanhas eleitorais. Além de controlar parte importante da infraestrutura da circulação da propaganda política, ela recebe centenas e milhões [de reais] de contratos eleitorais financiados por recursos públicos, sem oferecer transparência suficiente”.
Maior receptora de gastos de campanha
Conforme dados da plataforma de prestação de contas do TSE, a Meta foi a maior destinatária de despesas das campanhas eleitorais de 2024, recebendo R$ 520 milhões principalmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O serviço mais contratado foi publicidade digital, especialmente o impulsionamento de conteúdo no Facebook e Instagram.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi quem mais investiu na empresa, com R$ 18,4 milhões. Em seguida aparecem: o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 13,5 milhões; a governadora reeleita de Pernambuco Raquel Lyra (PSD), com R$ 3,6 milhões; o candidato derrotado ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT), com R$ 2,8 milhões; e o candidato derrotado ao Senado por Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), com R$ 2,7 milhões.
Crescimento dos gastos com a Meta
O investimento nos serviços da empresa cresceu significativamente ao longo dos anos. Em 2018, a Meta recebia apenas 0,7% de todos os recursos gastos pelos candidatos. O percentual subiu para 1% em 2020, chegou a 1,9% em 2022 e alcançou 3% em 2024.
Investigações em andamento
O TSE mantém outras ações para avaliar se a conduta da Meta representou desequilíbrio entre candidatos. Foram apontadas restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente inautênticos, falhas na identificação de conteúdo sintético e assimetrias no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.
A empresa nega interferência. De acordo com a Meta, todas as ordens da Corte foram cumpridas, respeita a legislação brasileira e ocorreram apenas falhas técnicas corrigidas de forma breve e devidamente explicadas. A defesa argumenta que é preciso considerar as diferenças nas estratégias digitais das campanhas e o efeito das reproduções repetidas na contagem de visualizações de vídeos.
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