–:–:–
Conecte-se conosco

Governo articula apoio para regulação das big techs no Congresso

Projeto deve ser votado na Câmara dos Deputados e conta com interesse de empresas de diferentes setores.

1 visualizações
Governo busca apoio de empresas para destravar projeto que trata da regulação econômica das big techs

O governo federal trabalha para garantir a aprovação do projeto de lei que estabelece regras para a regulação econômica das big techs e da concorrência nos mercados digitais. Conforme informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a votação está marcada para o plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (17).

Articulação com empresas e entidades

Representantes de órgãos federais se reuniram nesta terça-feira (10) com empresas e organizações que apoiam a proposta. Participaram do encontro negócios como Renner, Epic Games, Netflix e Wellhub; associações como Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos); e grupos da sociedade civil como Coalizão Direitos na Rede e Ctrl+Z.

De acordo com João Brant, secretário de Políticas Digitais, muitos setores econômicos veem benefício na aprovação do texto. “Você tem, por exemplo, uma empresa como a Epic Games, do Fortnite, apoiando o projeto porque elas sofrem hoje nas mãos das big techs que controlam o acesso às lojas digitais que controlam no fundo, o ambiente digital por conta delas operarem em vários mercados ao mesmo tempo”, afirmou.

O que o projeto propõe

A proposta, apresentada pelo governo em setembro de 2025, cria uma superintendência no Cade especializada em fiscalizar as gigantes da tecnologia. Segundo o secretário Brant, o modelo se inspira na regulação do Reino Unido e da Alemanha.

“O projeto incrementa a regulação de concorrência do ambiente digital. Ele cria regras específicas para o Cade aplicar para o ambiente digital. Na prática, vai criando condições de ampliar a concorrência no mercado digital e de evitar monopólios”, explicou.

O deputado relator Aliel Machado (PV-PR) apresentou seu parecer em julho e mantém conversas com diferentes bancadas para angariar apoio. Um dos argumentos favoráveis é que o texto não altera questões de controle de conteúdo, o que facilitaria a aprovação.

Identificação de empresas com influência sistêmica

O projeto prevê a identificação de agentes econômicos de relevância sistêmica, ou seja, empresas que, pelo tamanho e influência na economia digital, podem afetar significativamente a concorrência. O Cade utilizará dois critérios: faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de avaliação técnica sobre poder de mercado e controle de dados.

A designação terá duração máxima de seis anos e poderá ser revista após dois anos. Conforme o parecer, essa classificação não representa punição nem significa irregularidade automática.

Práticas consideradas anticoncorrenciais

O governo aponta como práticas prejudiciais a falta de transparência nos buscadores, cobrança de taxas abusivas em lojas de aplicativos, venda casada de serviços e direcionamento nos meios de pagamento. O projeto também prevê medidas de transparência nas plataformas, como divulgação de critérios de ranqueamento, preços e taxas.

Entre as possibilidades estão portabilidade gratuita de dados, interoperabilidade entre serviços e garantia de que usuários escolham produtos de diferentes fornecedores. As obrigações serão direcionadas a produtos ou serviços específicos, evitando imposições generalizadas.

O texto vinha sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda desde 2024. Em março de 2026, a Câmara aprovou pedido de urgência para o projeto.

Notícias da Costa do Sol em primeira mão.

Siga @ofatonoar no Instagram

Com informações do g1.

Mais em Política

Ver tudo →