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IAB questiona medalha concedida a Eduarda Campopiano pela Câmara do Rio

Instituto pede suspensão da honraria e acesso ao processo de concessão por discordâncias sobre posicionamentos da deputada eleita.

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Instituto dos Advogados Brasileiros pede suspensão de medalha concedida a Eduarda Campopiano pela Câmara do Rio

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) protocolou representação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga, concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL). O documento foi apresentado na quinta-feira (12) pela Comissão dos Direitos da Mulher da entidade.

Motivos para o questionamento

O instituto argumenta que declarações públicas de Campopiano sobre feminicídio são incompatíveis com os objetivos da homenagem. Segundo o IAB, a deputada eleita afirmou que “feminicídios não existem” e classificou a tipificação do crime como uma “armadilha semântica”. A medalha se destina a mulheres que se destacam em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

Na representação, assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e por integrantes da comissão, a entidade sustenta que essas manifestações contrariam os objetivos previstos no artigo 319 do Regimento Interno da Câmara. O instituto também questiona se a justificativa apresentada pelos autores da homenagem atende ao artigo 320 do regimento, que exige fundamentação sobre os méritos da pessoa indicada.

Documentos solicitados

Além da suspensão, o IAB solicita acesso ao processo completo de concessão da medalha, incluindo a justificativa de mérito, as assinaturas de apoio e os registros da votação. A entidade pede ainda que sejam analisados os requisitos regimentais para a concessão, como o apoio mínimo de um terço dos vereadores, a publicação prévia do requerimento no Diário da Câmara e o limite de indicações por parlamentar.

Mobilização de outros parlamentares

A aprovação da homenagem no plenário da Câmara, na terça-feira (10), gerou críticas de parlamentares, entidades e movimentos sociais. Na quinta-feira (12), a vereadora Monica Benicio (PSOL) apresentou requerimento solicitando a suspensão da medalha. Na quarta-feira (11), a vereadora Maíra do MST (PT) já havia protocolado moção de repúdio às declarações de Campopiano.

Os vereadores Rick Azevedo (PSOL) e Thaís Ferreira (PSOL) também apresentaram moções de repúdio às homenagens concedidas à deputada estadual eleita e ao deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL). Nas redes sociais, dois abaixo-assinados passam a reunir manifestações contrárias às condecorações.

Questionamento sobre uso político das honrarias

O IAB também aponta a aprovação simultânea de duas das principais honrarias da Câmara a integrantes do mesmo partido. Além da medalha a Campopiano, o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL) recebeu o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto na mesma sessão. Segundo o instituto, essa concessão pode indicar utilização política das homenagens, em possível desacordo com os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O IAB também solicita que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara seja ouvida e que uma eventual revogação da homenagem seja submetida ao plenário. A homenagem a Campopiano foi proposta pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (Podemos), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP).

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