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Senado aprova ajuste fiscal, mas governo enfrenta desafios em 2027

Placar de 45 votos a 31 fica abaixo do necessário para aprovar emendas constitucionais no próximo ano.

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Placar do ajuste fiscal no Senado indica que o governo terá dificuldades para aprovar PECs em 2027

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do ajuste fiscal proposto pelo governo Lula. A votação resultou em 45 votos favoráveis e 31 contrários, garantindo a aprovação do projeto de lei complementar com medidas para alcançar um superávit primário de pelo menos 0,1% do PIB em 2027.

Dificuldades à frente

Apesar da vitória, o placar revelou um cenário preocupante para os próximos passos do governo. Segundo avaliação de ministros que participaram das negociações, o Palácio do Planalto enfrentará obstáculos significativos para aprovar Propostas de Emenda Constitucional (PEC) em 2027.

Para alterar a Constituição no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos da composição da Casa. Além disso, qualquer PEC precisa passar por dois turnos de votação. Com apenas 45 apoios conquistados nesta votação, mesmo contando com o apoio de dois senadores do PL, o governo ficou quatro votos abaixo da margem exigida.

Cenário mais desafiador em 2027

O cenário se complica quando se considera que, a partir de 2027, a bancada do PL terá 29 senadores, reduzindo ainda mais as possibilidades de aprovação de emendas constitucionais. Nesse contexto, apenas um amplo acordo entre governo e oposição permitiria viabilizar uma PEC, o que não é simples no atual momento de polarização política.

Por essa razão, o governo busca aproveitar um Congresso mais favorável neste final de ano para aprovar medidas consideradas essenciais para o início do quarto mandato presidencial. “Se é para aprovar PEC, o momento é agora, ano que vem vai ser bem mais difícil”, afirmou um assessor presidencial.

Novo teste na próxima votação

O governo enfrentará um novo desafio na próxima terça-feira (17), quando precisará garantir pelo menos 41 votos para derrubar um destaque que pode comprometer o ajuste fiscal. A oposição tenta eliminar o limite de compensações tributárias para redução de pagamento de impostos, medida que poderia gerar uma economia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18 bilhões.

O pacote completo de ajuste fiscal pode alcançar R$ 60 bilhões no próximo ano. Embora o mercado tenha recebido as medidas de forma positiva, há avaliação de que elas são insuficientes no médio e longo prazos para estabilizar a dívida pública e fazê-la começar a diminuir em relação ao PIB.

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Com informações do g1.

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