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AGU quer manter decisão que negou segundo turno no RJ

Órgão federal argumenta que controvérsia deve ser resolvida pela Justiça Eleitoral, não pelo STF.

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AGU se posiciona contra pedido do PSD por segundo turno no Rio

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (14) para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin, que recusou o pedido do PSD para um segundo turno na eleição ao governo do Rio de Janeiro.

Instrumento jurídico inadequado

Segundo a AGU, a ação apresentada pelo partido de Eduardo Paes não é o caminho legal apropriado para questionar o resultado que deu vitória a Douglas Ruas no primeiro turno. O órgão federal defende que a controvérsia eleitoral precisa ser resolvida inicialmente na Justiça Eleitoral, especialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por analisar os recursos do processo.

Na quinta-feira (13), Zanin já havia rejeitado a solicitação de medida liminar feita pelo partido, argumentando que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento utilizado pelo PSD, não seria o instrumento adequado. O parecer da AGU reforça esse entendimento.

Recursos pendentes no TSE

A AGU aponta que ainda existem questionamentos aguardando julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Uma intervenção do STF neste momento representaria o que a lei chama de supressão de instância, ou seja, uma antecipação de análise que deveria passar pelas etapas previstas na Justiça Eleitoral.

Conforme o parecer, dois embargos de declaração estão pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral. Esses recursos discutem especificamente os efeitos da anulação dos votos de Anthony Garotinho e a possibilidade de realização de um segundo turno na disputa pelo Governo do Estado.

Competência da Justiça Eleitoral

O parecer também ressalta que a Constituição Federal estabelece competências próprias para a Justiça Eleitoral. Dessa forma, uma decisão do STF antes da conclusão da análise pelo TSE poderia interferir na atuação da instância responsável por julgar inicialmente a controvérsia.

A AGU pede que a decisão individual de Zanin seja mantida e que a medida cautelar solicitada pelo PSD seja indeferida. Contudo, a manifestação não encerra a discussão sobre o processo eleitoral, já que recursos ainda aguardam apreciação no TSE.

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