A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contabilizou 211 casos de indisciplina de passageiros desde setembro deste ano, quando entrou em vigor a Resolução 800. A norma estabelece punições para comportamentos que violam regras de segurança e convivência em aeroportos e dentro de aeronaves.
Como os casos foram registrados
Dos 211 registros, 179 corresponderam a atos de indisciplina em diferentes locais. A maior parte ocorreu com a aeronave em solo, totalizando 74 casos. Em seguida, 66 aconteceram em áreas de embarque ou desembarque, 18 durante o check-in, 11 com a aeronave já em voo, oito nos canais de inspeção e dois em outros espaços. Além disso, foram documentados 31 atos graves e um ato gravíssimo.
O que é considerado indisciplina
Conforme a Anac, a indisciplina abrange comportamentos que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronaves”.
Punições previstas
A resolução estabelece diferentes sanções de acordo com o nível da infração. Passageiros que cometerem atos gravíssimos podem ter o acesso suspenso ao transporte aéreo, impedindo-os de voar entre seis e 12 meses, em medida conhecida como No-fly list. Nesse caso, as companhias aéreas podem recusar a emissão de passagens, bloquear o check-in e vedar o embarque.
Para infrações classificadas como graves ou gravíssimas, incide multa de R$ 17,5 mil por constatação. A Anac disponibiliza um documento com a relação completa de atos e suas respectivas classificações e punições.
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