O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para investigar a gestão do prefeito Eduardo Boigues, do PL, por ter cancelado administrativamente uma dívida superior a R$ 500 milhões da concessionária SPMar. A empresa foi responsável pela construção dos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas. O inquérito, iniciado em 31 de julho, apura possíveis casos de lesão ao erário, renúncia indevida de receita e improbidade administrativa envolvendo servidores municipais de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo.
O perdão milionário
Segundo a Prefeitura de Itaquaquecetuba, o cancelamento corrigiu erros de cálculo de impostos que ocorreram durante a construção da rodovia. No entanto, a Justiça já havia reconhecido o direito do município de cobrar a dívida em pelo menos três decisões favoráveis ao erário.
O montante perdoado equivale a um terço do orçamento municipal previsto para 2026, de R$ 1,5 bilhão. A dívida acumulava impostos municipais não pagos desde 2012, além de multas, juros e correção monetária. Após o acordo administrativo concedido em dezembro de 2024, o valor foi reduzido para apenas R$ 12 milhões, divididos em 118 parcelas mensais.
Decisões judiciais ignoradas
Durante a gestão anterior do prefeito Mamoru Nakashima (PSDB, 2013-2020), a prefeitura ingressou com duas ações de execução fiscal para cobrar os atrasados. Uma terceira cobrança foi aberta já sob o governo Boigues, em 2021. Em maio de 2016, o juiz Alexandre Muñoz rejeitou o pedido da SPMar para cancelar parte da dívida e determinou que a cobrança prosseguisse. Em agosto de 2019, o juiz Sérgio Ludovico Martins manteve a cobrança, apenas revisando o percentual da multa.
Apesar das decisões judiciais, a gestão Boigues abriu um processo administrativo em 2023 e concedeu a suspensão da dívida em dezembro de 2024. As três execuções fiscais que tramitavam na Comarca de Itaquaquecetuba foram imediatamente paralisadas.
Denúncia e investigação
O Ministério Público instaurou o inquérito após denúncia da deputada estadual Monica Seixas (Psol) e do ex-auditor fiscal tributário do município Raimundo Moura da Silva, que participou da fiscalização dos pagamentos referentes à construção do Rodoanel. Segundo Silva, tentou questionar o perdão da dívida internamente na prefeitura, mas sem sucesso. “Tais representações se impuseram como indispensáveis para fins de esclarecimentos adequados dos fatos, por órgão independente, diante da omissão administrativa do município de Itaquaquecetuba”, afirmou por WhatsApp.
A promotora Fernanda Ratcov Borges, na portaria que instaurou a investigação, considerou que a denúncia aponta graves irregularidades na gestão tributária. O Ministério Público já realizou diligências para solicitar documentos e informações da prefeitura, do Tribunal de Contas do Estado, da SPMar e dos agentes públicos envolvidos.
Contexto político
Ex-delegado da Polícia Civil, Boigues assumiu a prefeitura em 2021 e foi reeleito em 2024 com 91,7% dos votos. Duas semanas após a instauração do inquérito, a prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando a Procuradoria do Município a patrocinar a defesa de servidores e ex-servidores investigados por atos praticados em função. A lei foi sancionada em agosto.
A SPMar pertence à família Bertin, fundadora do antigo Grupo Bertin, hoje denominado Grupo Heber. A empresa segue em processo de recuperação judicial desde 2018. Em nota, a SPMar afirmou que havia inconsistências no valor original cobrado. “Após a comprovação das inconsistências, a discussão foi encerrada, o novo valor foi homologado e o pagamento passou a ocorrer de forma efetiva”, declarou.
A Prefeitura de Itaquaquecetuba afirmou que prestará esclarecimentos aos órgãos competentes, mas alegou sigilo fiscal para não detalhar dados de contribuintes.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no InstagramCom informações do Intercept Brasil.








