O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de Cabo Frio divulgou o Edital nº 03/CACS-FUNDEB/2026 para escolher representantes das escolas rurais do município. O processo visa preencher duas posições, uma de titular e outra de suplente, que ficaram abertas nos editais anteriores. O mandato será válido de 2027 a 2030.
Quem pode se candidatar
Podem participar do processo servidores públicos, responsáveis por alunos e estudantes maiores de 18 anos ou emancipados que trabalhem ou estudem nas unidades escolares da rede municipal localizadas em zona rural. As escolas do campo contempladas são: E. M. Agrisa, E. E. Mz. Angelim, E. M. Araçá, E. M. Francisco Franco, E. M. João Evangelista dos Santos, E. M. Justiniano de Souza, E. M. Pedro Jotha e E. E. Mz. Tosana.
Os candidatos precisam confirmar disponibilidade para participar das sessões semanais do Conselho, realizadas às quartas-feiras às 14h. De acordo com a Lei Municipal nº 2.911/2017, perde o mandato quem acumular quatro faltas consecutivas ou dez intercaladas.
Inscrição e assembleia
As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma virtual, por meio de formulário eletrônico, até às 23h59 do dia 24 de novembro. Após enviar os dados, o candidato receberá uma confirmação automática por e-mail. Quem não receber esse comprovante em até duas horas deve contactar o CACS-Fundeb.
Candidatos que se inscreveram para as escolas do campo e compareceram à assembleia de 11 de novembro terão a candidatura aproveitada automaticamente, sem precisar preencher o formulário novamente. Eles podem cancelar a inscrição por e-mail se desejarem.
A escolha dos representantes acontecerá virtualmente pela plataforma Google Meet no dia 25 de novembro, às 14h. O link de acesso será enviado ao endereço de e-mail informado na inscrição. Em caso de empate, será realizado sorteio entre os candidatos com maior número de votos.
Nomeação e posse
Os eleitos serão nomeados pelo Poder Executivo por decreto, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020. A posse ocorrerá em sessão específica, e os novos conselheiros participarão de reunião de transição com os membros do mandato anterior.
Serviço
Inscrições: até 24 de novembro de 2026, às 23h59
Formulário: http://bit.ly/escolasdecampo2027-2030
Edital completo: http://bit.ly/mandato2027
Contato: conselhomfundeb@semecabofrio.rj.gov.br
Assembleia virtual: 25 de novembro de 2026, às 14h, via Google Meet
Edital publicado: Diário Oficial de Cabo Frio, páginas 28 e 29
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