O governo federal mantém firme o calendário para o lançamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal sobre o consumo. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, não haverá adiamento da data de cobrança prevista para 1º de janeiro de 2027.
Reforma tributária em andamento
Em declaração a jornalistas nesta quinta-feira (5), o ministro explicou os motivos da decisão. “É claro que durante a eleição teve muita gente que atrapalhou a reforma tributária. Muita desinformação, muito medo no setor produtivo. Mas nós temos que vencer o medo e, de novo, o nosso sistema tributário do consumo ele é muito ruim. Nós precisamos juntos melhorar”, disse Durigan.
O governo, porém, sinalizou flexibilidade em pontos específicos. De acordo com a Fazenda, prazos para multas ou envio de declarações acessórias poderão ser estendidos, caso necessário. “Eu vou tranquilizar os setores porque a gente tem feito uma série de medidas para dizer para os contribuintes, para as diferentes lideranças. Para as diferentes lideranças empresariais do país, nós vamos ter programa de conformidade em que, se tiver de boa-fé o contribuinte, não vai haver penalidade”, acrescentou o ministro.
Alíquota aprovada pelo TCU
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou proposta fixando a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027. O valor será encaminhado ao Congresso Nacional, cabendo ao Senado determinar a alíquota final até 15 de dezembro.
O percentual desagradou o setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Comitê Gestor do IBS, que reúne os estados, esperavam uma tributação de até 9,4%. A diferença gerou reações negativas entre empresários.
Impacto no consumidor
Quando combinada com os impostos estaduais e municipais previstos para cobrança integral em 2033, a carga tributária sobre o consumo pode alcançar 30%, segundo análises do mercado. Esse patamar seria superior ao de países desenvolvidos.
Pressão por adiamento
Apesar da posição do governo, a CNI enviou ofício ao ministro da Fazenda solicitando a prorrogação do período de testes da CBS por todo o ano de 2027. A entidade também defende a manutenção da cobrança de PIS/Cofins durante esse período, alterando o cronograma previsto para a substituição desses tributos.
Segundo a CNI, as empresas enfrentam falhas tecnológicas, lacunas regulatórias e dificuldades operacionais que prejudicam a preparação para a próxima fase da reforma tributária.
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