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Rio estuda reestruturação de transportes com contrato de R$ 52,6 milhões

Governo contrata instituição do Banco Mundial para elaborar estudos sobre concessões de trens, barcas e integração tarifária, mas mantém documentos do processo sob sigilo.

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Governo do Rio prepara contrato de R$ 52,6 milhões para reestruturar transportes e mantém processo sob sigilo

O Governo do Estado do Rio de Janeiro prepara uma contratação de aproximadamente R$ 52,6 milhões (US$ 9,6 milhões) com a International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Grupo Banco Mundial. O objetivo é contratar estudos para reestruturação do transporte público na Região Metropolitana. O processo foi aberto em 9 de setembro de 2026 e tramita na Casa Civil sob o número SEI-150001/009784/2026.

O que será estudado

A IFC será responsável por elaborar análises de viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira, ambiental e jurídica. O trabalho se divide em três eixos principais.

O primeiro prevê a estruturação de uma nova concessão de longo prazo para os trens metropolitanos. O segundo envolve um novo modelo de concessão para o transporte aquaviário intermunicipal, incluindo os sistemas das baías de Guanabara e Ilha Grande. O terceiro eixo será dedicado à criação de um modelo de governança metropolitana e integração tarifária, contemplando bilhetagem, definição de tarifas e mecanismos de compensação financeira entre os diferentes meios de transporte.

Segundo o governo estadual, os estudos servirão como base para futuras decisões sobre a prestação dos serviços, sem estabelecer antecipadamente qual modelo será adotado.

Justificativas do governo

A administração estadual justificou a contratação citando questionamentos de órgãos de controle sobre a regularidade jurídica dos contratos atuais de operação dos sistemas ferroviário e aquaviário. O governo também apontou que o modelo de integração tarifária enfrenta questionamentos recorrentes de órgãos de fiscalização e na Justiça.

De acordo com a gestão, a elaboração de novos estudos busca enfrentar a perda de passageiros, garantir a sustentabilidade financeira dos serviços, ampliar a segurança jurídica e atrair investidores para futuras licitações. A administração destacou ainda a experiência internacional da IFC na estruturação de concessões e parcerias com a iniciativa privada.

Os trabalhos também deverão complementar estudos desenvolvidos pela Coppe/UFRJ, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltados à ampliação do sistema metroviário.

Documentos mantidos em sigilo

Um dos principais pontos de atenção é a falta de acesso público aos documentos da contratação. O processo administrativo reúne 60 registros no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), todos classificados com acesso restrito. Não é possível consultar publicamente os pareceres jurídicos, estudos técnicos, despachos administrativos e versões da minuta contratual.

O governo informou que o procedimento está em fase preparatória e que a restrição é temporária, com fundamento no artigo 7º, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo a Casa Civil, os documentos serão disponibilizados para consulta pública após a assinatura do contrato.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu visto no processo em 13 de outubro. Posteriormente, em 27 de outubro, foram incluídos um novo Termo de Referência e uma nova minuta contratual. Como os documentos permanecem inacessíveis, não foi possível verificar quais alterações foram realizadas.

Transição de governo

A contratação também envolve a transição entre a atual administração e a futura gestão estadual. Segundo o Palácio Guanabara, a iniciativa foi discutida entre o governador em exercício Ricardo Couto e o governador eleito Douglas Ruas (PL). O assunto também teria sido tratado entre integrantes da Casa Civil e Maria Gabriela Bessa, anunciada para comandar a pasta no próximo governo e responsável pela equipe de transição.

A administração estadual afirmou que os estudos não representam uma decisão definitiva sobre as futuras concessões, cabendo ao governo eleito definir as políticas de transporte público com base nas análises técnicas que serão produzidas.

Origem dos recursos em aberto

A origem dos recursos para o pagamento da contratação milionária ainda não foi esclarecida. Questões sobre a participação do Tesouro Estadual e a possibilidade de compromissos financeiros ultrapassarem o mandato da atual administração não foram respondidas oficialmente.

A dúvida envolve se o compromisso financeiro será assumido ainda pela gestão de Ricardo Couto ou se parte das obrigações ficará para o governo de Douglas Ruas, que assumirá o comando do estado em 6 de janeiro de 2027. Embora o valor de US$ 9,6 milhões tenha sido confirmado pelo governo, ainda não foram divulgados detalhes sobre o cronograma de pagamentos ou a fonte de financiamento.

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