O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza reunião nesta sexta-feira (6) com ministros para debater a recriação do Ministério da Segurança Pública. O encontro envolverá Wellington César Lima e Silva, da Justiça, e Miriam Belchior, da Casa Civil, além de discussões sobre uma medida provisória a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Promessa de campanha
A criação de um ministério exclusivo para segurança integra o programa de governo de Lula desde a campanha de 2022. O presidente reforçou o compromisso após o Senado aprovar, na terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto segue para promulgação.
Conforme declarou Lula ao comemorar a aprovação, o novo ministério terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no enfrentamento a facções criminosas e milícias. Até o momento, o presidente não indicou quem comandará a pasta.
O que muda com a PEC
A emenda constitucional insere na Carta Magna o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia o papel da União na coordenação da segurança pública. O texto estabelece diretrizes nacionais para combate ao crime organizado, crimes violentos, organizações paramilitares e milícias.
A nova estrutura ministerial terá atribuições na regulamentação e implementação do Susp. Parte das mudanças dependerá de atos administrativos; outra parte exigirá projetos de lei aprovados pelo Congresso. O governo ainda não informou a data exata da recriação.
Medidas provisórias têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e Senado para se tornarem leis permanentes. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60, com contagem suspensa durante recesso legislativo.
Histórico: a experiência de Temer
A ideia de um ministério autônomo para segurança não é novidade. O ex-presidente Michel Temer (MDB) criou a pasta em fevereiro de 2018, inicialmente via medida provisória. Em julho daquele ano, Temer sancionou lei tornando-a definitiva.
Raul Jungmann foi o primeiro titular, deixando o Ministério da Defesa para assumir a nova estrutura. Passaram para a pasta órgãos antes subordinados à Justiça: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além de dois conselhos nacionais ligados à segurança.
As atribuições incluíam coordenar e integrar a segurança pública em cooperação com estados e municípios, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional. A criação ocorreu em contexto de crise na segurança pública, com o governo federal buscando centralizar esforços.
Em fevereiro de 2018, Temer assinou decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, assumindo comando direto da área no estado, com poder de reestruturar instituições e gerenciar pessoal.
Ao tomar posse em 2019, Jair Bolsonaro reunificou Justiça e Segurança em única pasta sob Sérgio Moro. Bolsonaro considerou recriar o ministério, mas a proposta não avançou.
Apoio do setor
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu a recriação imediata da pasta após aprovação da PEC. Segundo a entidade, um ministério autônomo poderia coordenar implementação do Susp e estabelecer protocolos de cooperação e intercâmbio de informações entre órgãos públicos.
O Susp já havia sido criado por lei em 2018, prevendo atuação coordenada entre governos federal, estaduais e municipais na segurança.
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