O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, do PL, conhecida como Jessicão. O órgão pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A ação foi motivada por uma postagem em rede social em que a parlamentar sugeriu que empresários dispensassem funcionários que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT).
O que foi publicado
A mensagem foi divulgada no X, antigo Twitter, em 25 de outubro, logo após o segundo turno das eleições presidenciais. Na postagem, Jessicão utilizou a expressão “demita o mal” e orientou empregadores a demitir trabalhadores que haviam votado no PT. “O voto deles prejudica o seu negócio”, escreveu a deputada. Conforme o Ministério Público, o conteúdo ultrapassou 1 milhão de visualizações em poucas horas, gerando denúncias ao órgão.
Acusação de assédio eleitoral
Na ação, o MPT-PR argumenta que a publicação pode incentivar práticas de assédio eleitoral e discriminação por convicção política nas relações de trabalho. Para o órgão, a mensagem poderia levar empregadores a acreditar que teriam autorização para demitir funcionários com base em suas escolhas eleitorais. A legislação brasileira protege os trabalhadores contra práticas discriminatórias no ambiente profissional, incluindo constrangimento e pressão relacionados à manifestação de preferências políticas.
Medidas solicitadas
Além da indenização milionária, o Ministério Público solicita que a deputada seja obrigada a excluir a publicação e outros conteúdos que incentivem práticas discriminatórias no acesso ou na manutenção do emprego.
Destinação dos recursos
Caso a Justiça determine o pagamento dos R$ 1 milhão, o MPT pede que os recursos sejam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sociais e filantrópicas. A proposta é que o dinheiro seja utilizado em iniciativas relacionadas à proteção dos direitos trabalhistas, com mecanismos que permitam acompanhar sua destinação.
Até o momento, a Justiça do Trabalho não proferiu decisão sobre o pedido. A ação ainda será analisada, e a apresentação da acusação não significa que a parlamentar tenha sido condenada.
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