–:–:–
Conecte-se conosco

Reforma tributária: compare as propostas de Lula e Bolsonaro

Alíquota de 11,3% da CBS gera críticas; entenda as diferenças entre os dois modelos de imposto sobre consumo.

2 visualizações
Alíquotas de até 12% para tributo federal sobre consumo e 'imposto do pecado'; compare propostas das gestões Lula e Bolsonaro

Alíquota estimada gera preocupações

O Tribunal de Contas da União divulgou uma estimativa de 11,3% para a alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), o novo imposto federal sobre consumo que entrará em vigor em 2027. A projeção preocupa representantes do setor produtivo, que temem aumento da carga tributária, especialmente nos serviços.

Quando somado aos impostos dos estados e municípios, com cobrança integral prevista para 2033, analistas estimam que o futuro imposto sobre o consumo chegue a 30%. Esse patamar seria superior às alíquotas de todos os países desenvolvidos. O Congresso Nacional decidirá sobre a proposta do TCU, e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor final da alíquota.

Propostas anteriores do governo Bolsonaro

Em 2020, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, sob comando do ministro Paulo Guedes, apresentou proposta semelhante com alíquota de 12% para a CBS. Na época, o projeto não incluía impostos estaduais e municipais para evitar mudanças constitucionais. Bastaria aprovação de projeto de lei, com menor necessidade de adesão legislativa. A reforma do ICMS e ISS ficaria para segundo momento.

Guedes afirmou naquele momento que “não estabilizamos ainda a alíquota. Fizemos uma primeira proposta. Se isso se revelar exagerado, a gente baixa”. A proposta do governo anterior priorizava a autonomia dos entes federativos, deixando tributos estaduais e municipais de fora.

Modelo aprovado no governo Lula

A reforma tributária aprovada no Congresso durante a gestão Lula baseou-se principalmente na PEC 45, elaborada a partir de estudos de Bernard Appy do Centro de Cidadania Fiscal, e no substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro de 2023. O governo Lula não encaminhou proposta própria, mas participou ativamente das negociações pelo Ministério da Fazenda.

A principal diferença: enquanto Guedes propôs apenas um imposto federal, deixando estados e municípios de fora, a reforma de Lula adotou o modelo IVA Dual. Divide-se em CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), preservando autonomia dos entes federativos. Ambas as propostas compartilhavam o conceito de imposto sobre valor agregado (IVA) e previa um imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.

O “imposto do pecado” em cada gestão

A proposta inicial de ambos os governos não incluía o imposto seletivo. No governo Bolsonaro, seria encaminhado posteriormente, abrangendo cigarros e bebidas alcoólicas. O “imposto do pecado” de Lula, com base maior de produtos, foi encaminhado ao Legislativo nesta semana.

Redução da alíquota no futuro

Pressionadas pelo setor produtivo, as equipes econômicas de ambos os governos sinalizaram buscar redução das alíquotas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou esta semana que o governo buscará discutir com o Congresso, durante 2027, uma revisão dos benefícios fiscais da reforma tributária. O objetivo é reduzir incentivos aprovados a produtos e setores para diminuir futuramente a alíquota da CBS.

Durigan explicou: “é um primeiro número que mantém a carga tributária conforme aprovado pelo Congresso e vai nos dar as condições, de novo, de fazer um debate claro, já mais baixo do que o governo anterior propôs. Para que a gente siga revendo as exceções, os regimes favorecidos, de modo que a gente tenha uma alíquota menor com tempo”.

Pontos em comum entre as propostas

Ambas contemplavam manutenção do patamar vigente da carga tributária sobre o consumo. As duas adotavam o modelo não cumulativo de imposto sobre valor agregado, vigente no resto do mundo. Isso permite que contribuintes descontem o tributo pago em etapas anteriores da cadeia de produção.

Os dois projetos prometiam simplificar o sistema tributário, reduzir custos das empresas, aumentar transparência, combater sonegação, desonerar exportações e gerar mais investimentos. Ambas também previam tratamentos diferenciados para Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, combustíveis, setor agrícola, instituições financeiras, transporte coletivo, cesta básica, entidades beneficentes, templos religiosos, partidos políticos e sindicatos.

Diferenças estruturais

A reforma de Lula prevê que o IVA seja cobrado no destino, onde bens e serviços são consumidos, não mais na origem. A transição será gradual e levará décadas. Como a proposta de Bolsonaro se restringia aos tributos federais, não tratava dessa mudança.

Guedes também propôs mudanças em outras bases de tributação, como renda, folha de salários e imposto seletivo. Defendia redução da tributação sobre empresas e tributação de dividendos para menos pejotização e mais investimento. Citava desoneração da folha de salários para reduzir o custo do trabalho formal.

O governo Lula, por sua vez, cumpriu a promessa de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadação, aprovou taxação para renda mensal superior a R$ 50 mil, equivalente a R$ 600 mil por ano. A equipe econômica admitiu necessidade de reforma do IR mais ampla, mas argumentou que o momento não era adequado.

Notícias da Costa do Sol em primeira mão.

Siga @ofatonoar no Instagram

Com informações do g1.

Mais em Política

Ver tudo →