A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, suspendeu os registros de quatro imóveis do advogado Willer Tomaz localizados na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. A decisão atende a uma representação administrativa da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP).
Um dos terrenos suspensos é aquele que se tornou centro de disputa com o atacante Richarlison, do Tottenham. Willer Tomaz é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Motivo da suspensão
Segundo a SPU, “a suspensão temporária visa restringir eventuais transferências de posse dos imóveis da União nos quais as edificações foram construídas”. O órgão apura irregularidades no processo que autorizou Willer Tomaz a ocupar o terreno em Ilha Comprida.
Um dos pontos investigados é o registro que mostra que a autorização para transferência dos direitos ao advogado foi emitida sem verificação de regularidade quanto às obrigações do ocupante perante a União. A solicitação para ocupação teria sido feita às 11h33 do dia 11 de julho de 2022 e autorizada às 13h13, menos de duas horas depois.
Resposta da defesa
A defesa de Willer Tomaz afirmou que ele e a WT Administração não foram notificados nem intimados de qualquer procedimento. Conforme nota enviada, “a transferência foi aprovada pela SPU/RJ, reconhecida como válida repetidas vezes e confirmada pela Justiça em decisão transitada em julgado. O jogador Richarlison, que admitiu ter comprado o terreno de invasores, renunciou no processo a qualquer direito sobre o imóvel. Não há disputa nem irregularidade”.
O caso com Richarlison
A disputa pelos direitos sobre a propriedade começou em 2020. Richarlison afirma ter investido R$ 10 milhões na compra da mansão por meio de uma empresa da qual é sócio. O jogador acusa Flávio Bolsonaro de ter demonstrado interesse na propriedade e, após recusa em vendê-la, de ter se aliado ao advogado Willer Tomaz para tirar dele os direitos sobre o imóvel.
Flávio Bolsonaro nega envolvimento na disputa, embora tenha visitado a propriedade e sido incluído como testemunha no processo judicial. Willer Tomaz afirma que sua empresa adquiriu legalmente os direitos de ocupação da ilha e do imóvel no local. Segundo nota do advogado, Richarlison negociou com posseiros que não eram os legítimos proprietários. A empresa ligada ao jogador sofreu derrotas na Justiça, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outras propriedades de Willer Tomaz
O advogado possui outras cinco casas em ilhas de Angra dos Reis, além da que virou alvo de disputa com Richarlison. Com exceção de uma, as propriedades foram compradas entre 2021 e 2022, período em que Flávio apresentou ao Senado Federal um projeto de lei para estimular empreendimentos em Angra, permitindo a municipalização das unidades de conservação federais e estaduais.
No mesmo período, Flávio foi relator da PEC das Praias no Senado, texto que propõe permitir a privatização das ilhas marítimas do país, hoje pertencentes à União. Os dois projetos continuam em tramitação.
As propriedades em Angra, registradas em nome de empresas de Willer Tomaz, incluem: três terrenos na Ilha Comprida comprados em setembro de 2021 pela WT Administração de Imóveis e Bens, com valores patrimoniais de R$ 5,7 milhões, R$ 2,1 milhões e R$ 6 milhões; um terreno na mesma ilha adquirido em julho de 2022 pela mesma empresa, com valor patrimonial de R$ 2,9 milhões (o imóvel disputado com Richarlison); um terreno na Ilha do José André comprado em 2008 pela Friponor Brasil Turismo, Empreendimentos e Participações, com valor patrimonial de R$ 23,7 milhões; e cotas de uma sexta casa na Ilha do Jorge, registrada em nome da empresa Real Estate Duo 4.
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