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Desembargadora e filho são incluídos na lista de procurados internacionais

STJ autorizou a difusão vermelha da Interpol após condenação por venda de sentenças na Operação Faroeste.

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Operação Faroeste: STJ determina inclusão de desembargadora condenada na lista de procurados internacionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais da Interpol. A decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes na quinta-feira (5), ocorre após a condenação dos dois por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste.

Fuga para Portugal

Conforme informações do Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro com destino a Lisboa, em Portugal, desembarcando na capital portuguesa no dia seguinte. A inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente, autoriza também as providências necessárias para eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas.

O MPF informou à Justiça que os dois estavam fora do país e apontou indícios de que tentavam dificultar a própria localização. Em agosto, antes da viagem, comunicaram novo endereço residencial. Porém, quando um oficial de Justiça tentou cumprir uma diligência no imóvel em outubro, não conseguiu encontrá-los. Conforme a certidão do servidor, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no local.

Na mesma ocasião, o oficial conseguiu falar por telefone com Vasco, mas a ligação foi encerrada após ele informar que era servidor do STJ.

Risco de fuga configurado

Para o ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos indica risco concreto de fuga. O magistrado destacou que não se tratava apenas de uma viagem internacional, mas de um conjunto de atitudes que apontariam para uma tentativa deliberada de escapar da Justiça brasileira.

A prisão preventiva foi decretada um dia depois de Sandra Inês e Vasco serem condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ. A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. O filho foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ambos foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No mesmo julgamento, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

Descumprimento de medidas cautelares

Sandra Inês e Vasco já haviam sido beneficiados com a flexibilização de medidas judiciais durante as investigações. Em setembro de 2020, a prisão preventiva dos dois foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mas continuaram sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Em fevereiro de 2022, foram impostas outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de manter o endereço atualizado perante a Justiça e a proibição de contato com outros investigados. Para Og Fernandes, a comunicação de um endereço que não foi confirmado pelas diligências representa descumprimento dessas determinações.

Operação Faroeste

Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado. As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.

Segundo o MPF, os envolvidos teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos. A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024.

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Com informações do g1.

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