O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta segunda-feira (9 de novembro) um curso internacional de direito constitucional voltado para magistrados e assessores jurídicos de países de língua portuguesa. A atividade prossegue até 26 de novembro e reúne profissionais do Brasil, Portugal, Angola e Moçambique.
Fortalecimento da democracia
Na abertura do evento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou a importância do Judiciário na proteção das instituições democráticas. Segundo ele, “O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas”.
Fachin enfatizou ainda que “É nesse contexto que os tribunais constitucionais desempenham papel decisivo. A independência judicial não é privilégio de magistrados ou tribunais. É garantia da sociedade e condição indispensável à proteção dos direitos e à preservação da democracia”.
Objetivos do curso
A atividade promove troca de experiências e análise de desafios constitucionais comuns entre nações de língua portuguesa, sob uma perspectiva comparada. O programa está organizado em três módulos temáticos: Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, Organização do Estado e Processo Constitucional.
Memória dos atos de 8 de janeiro
Durante o discurso de abertura, Fachin convidou os participantes a visitarem o Museu da Democracia do STF, que preserva registros dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Ao visitarem o museu deste Tribunal, as senhoras e os senhores encontrarão registros dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal se tornou, em sentido físico e tangível, alvo daqueles que atentaram contra a democracia constitucional. As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento. Mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições”, afirmou.
O ministro destacou a reconstrução rápida das dependências do Tribunal. “Sob a liderança da então presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, os espaços da Corte foram reconstruídos em poucas semanas, permitindo a abertura de um novo ano Judiciário sem solução de continuidade. Mais recentemente, na estrita observância do devido processo legal, o Supremo Tribunal Federal julgou e condenou os responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática”, ressaltou Fachin.
Conforme o STF, 1.190 pessoas foram condenadas pelos atos antidemocráticos. Desse total, 638 foram julgadas e responsabilizadas, enquanto 552 admitiram crimes menos graves e celebraram acordo com o Ministério Público Federal.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no InstagramCom informações do Metrópoles.








