Estimativa de investimentos estruturais
Cabo Frio precisará de investimentos entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões para resolver os problemas estruturais de infraestrutura e drenagem em toda a cidade, segundo revelou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Marcelo Dusi. A declaração foi feita após audiência pública realizada segunda-feira (9) que discutiu mudanças no Código de Obras e na Lei de Parcelamento do Solo, poucos dias depois do temporal de sábado (7) que provocou alagamentos e destruição em diferentes bairros.
Segundo o secretário, a cidade enfrenta desafios que extrapolam a capacidade financeira municipal. “As questões estruturantes, que são maiores, a gente estima entre dois a quatro bilhões de investimentos para fazer o município inteiro. A gente está buscando meios e recursos junto ao governo estadual, governo federal e bancos de desenvolvimento, porque Cabo Frio sozinho não consegue transformar a cidade como um todo”, afirmou Dusi.
Ações imediatas e soluções de longo prazo
A Prefeitura trabalha em duas frentes: realiza intervenções emergenciais para atender a população e busca recursos para projetos estruturais de longo prazo. Dusi explicou que algumas obras urgentes já estão sendo executadas pela administração municipal, enquanto a gestão dialoga com a concessionária responsável pelos serviços de infraestrutura urbana.
“O que a gente está fazendo agora são paliativos para que a sociedade e as pessoas consigam ter dignidade”, destacou o secretário. Ele ressaltou, porém, que essas medidas imediatas não substituem os investimentos necessários para enfrentar os problemas estruturais da cidade.
Para viabilizar os investimentos de maior porte, a Prefeitura pretende buscar parcerias com os governos estadual e federal, além de instituições financeiras voltadas ao desenvolvimento.
Novas exigências para loteamentos
Durante a audiência pública, a administração apresentou proposta para estabelecer exigências mais rigorosas para empreendedores que pretendem implantar novos loteamentos. A medida busca garantir que a infraestrutura seja implantada antes da entrega do empreendimento ao município.
Segundo Dusi, os empreendedores serão responsáveis pela implantação de drenagem, pavimentação e saneamento antes da conclusão do loteamento. A fiscalização ocorrerá antes da aprovação final. “Na aprovação, a gente já exige isso. E, para a gente finalizar o loteamento, dar o habite-se do loteamento, a fiscalização tem que ir lá e dizer que essas etapas estão cumpridas”, explicou.
Quem não cumprir as exigências não conseguirá obter a liberação final do loteamento, o que dificulta a regularização e comercialização dos imóveis. “Sem isso, ele não tem o habite-se do loteamento, o que dificulta a regularização na hora das vendas”, acrescentou.
Participação da população
As minutas das propostas estão disponíveis para consulta pública desde 7 de outubro. Inicialmente, o prazo para contribuições terminaria segunda-feira (9), mas a Prefeitura decidiu ampliar o período.
Serviço
Prazo para sugestões: até quinta-feira (12)
Como participar: Acesse a página oficial da Prefeitura de Cabo Frio, procure pelo banner “Novas Regras de Licenciamento” e envie suas sugestões pelo e-mail disponibilizado no mesmo espaço.
“Desde 7 de outubro as pessoas estão fazendo as suas contribuições. Encerrava o prazo hoje, mas a gente está prorrogando até quinta-feira, dia 12, para que as pessoas, a sociedade em geral, façam as suas contribuições”, explicou Dusi.
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