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STF mantém sigilo parcial de inquérito sobre fake news

Fachin decide preservar dados sensíveis, contrariando pedido da PGR por sigilo integral

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Fachin mantém sigilo de dados sensíveis do inquérito das fake news; PGR queria reserva integral

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9) manter em sigilo parcial os documentos coletados durante sete anos de investigação do inquérito das fake news. A decisão contraria a posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que havia solicitado o sigilo integral dos autos.

O que foi investigado

Aberto há mais de sete anos, o inquérito apurou ataques e ameaças direcionados a integrantes do STF. O processo reúne mais de 12 mil páginas, 57 volumes e mais de 100 anexos. Fachin arquivou a investigação, mas sua decisão sobre o acesso aos dados gerou divergências entre os órgãos.

Proteção de dados sensíveis

Segundo a determinação de Fachin, informações que envolvam intimidade e vida privada de investigados e autoridades públicas mencionadas na investigação serão preservadas. Após a separação desses dados, o STF deverá levantar o sigilo das demais informações.

Na decisão, Fachin fundamentou a proteção em artigos da Constituição Federal e em leis de proteção de dados e acesso à informação. Segundo o ministro, após a conclusão do procedimento de separação, “levante-se, imediatamente o sigilo dos autos”, conforme previsto na Constituição Federal.

Posição divergente da PGR

Paulo Gonet argumentou que o acervo contém informações de elevada sensibilidade. De acordo com a PGR, em mais de 50 volumes há dados pessoais, bancários e fiscais de empresas, instituições e investigados.

Gonet afirmou que “o acervo reunido nestes autos ao longo de 7 anos guarda informações de elevada sensibilidade estratégica, relativas à segurança estrutural e institucional dos Ministros do Tribunal e de altas autoridades da República. Os autos registram ameaças e elementos atinentes à integridade física e operacional de agentes públicos no exercício de funções centrais do Estado; a sua divulgação tem o potencial de expor ao espaço público cogitadas vulnerabilidades que a investigação buscou proteger”.

Na avaliação da PGR, a divulgação de todas as informações poderia expor negativamente pessoas citadas na investigação. Gonet argumentou que a Constituição permite restringir o acesso para proteger a intimidade das pessoas ou o interesse social. Segundo o procurador-geral, as pessoas e empresas mencionadas poderiam pedir diretamente acesso aos elementos do inquérito.

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Com informações do g1.

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