O governo federal adiou para a próxima semana a publicação do decreto que regulamentará a mudança na jornada de trabalho dos brasileiros. A medida, que seria divulgada nesta segunda-feira (9), será oficializada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua agenda internacional na Turquia e Filipinas, previsto para segunda-feira (16).
Quando entra em vigor a nova jornada
A nova organização de trabalho começa a valer em 16 de dezembro de 2026. Segundo a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 15 de outubro de 2026, a escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) será substituída pela 5×2 (cinco dias de trabalho, duas folgas semanais).
A implantação ocorrerá em etapas. Na primeira fase, a jornada semanal reduzirá de 44 para 42 horas, sem redução salarial. Um ano depois, chegará a 40 horas semanais. Os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Desafios para empresas e setores
A proximidade da data tem gerado preocupação em setores empresariais, principalmente naqueles que funcionam diariamente ou adotam jornadas diferenciadas. Segundo a emenda, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade, obrigando empresas e representantes de trabalhadores a revisar as escalas.
Entre os principais desafios estão a reorganização dos turnos, a distribuição das folgas e a manutenção das atividades em setores que dependem de funcionamento contínuo. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediu mais tempo para adaptação, especialmente considerando a proximidade do período natalino, quando diversos setores registram aumento na demanda.
Papel do governo e negociações
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o decreto estabelecerá um processo coordenado de adaptação à nova jornada, considerando as particularidades de cada atividade econômica. Segundo o ministro, a regulamentação respeitará os parâmetros definidos pela emenda constitucional e as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel fundamental na definição dos novos modelos de funcionamento.
Análise no Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa questionamentos sobre o prazo para implementação das mudanças. O ministro Flávio Dino marcou uma audiência para esta terça-feira (10) para discutir a ação apresentada pela CNC. A discussão poderá influenciar o cronograma, mas, até o momento, a data de 16 de dezembro de 2026 permanece como previsto.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no Instagram







