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STF decide sobre prazo para implementar semana de 5 dias

Ministro Dino promete publicar até sexta-feira orientações sobre a transição da jornada de trabalho de 44 para 42 horas.

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Escala 6x1: Dino sinaliza que decisão em ação que questiona transição da nova jornada de trabalho sai até sexta

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (10) que publicará até sexta-feira (13) uma decisão sobre o período de transição para implementar a escala 5×2 no país. Dino é relator dos pedidos de entidades do setor produtivo que solicitam mais tempo para se adaptar à nova jornada de trabalho.

O que estabelece a emenda constitucional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro e marcou o início da transição. Conforme as regras aprovadas, os empregadores têm 60 dias a partir dessa data, ou seja, até 16 de dezembro, para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. A diminuição para 40 horas semanais entrará em vigor em dezembro de 2027.

Pontos principais da decisão

Durante audiência de conciliação realizada terça-feira no STF com confederações de diversos setores e centrais sindicais, Dino sinalizou que a decisão abordará principalmente dois temas: a garantia de que não haverá transição direta de 44 para 40 horas para setores que não concluírem negociações coletivas até 16 de dezembro, e a permissão para que essas negociações flexibilizem as regras de compensação de folgas.

Sobre o primeiro ponto, Dino foi categórico: “Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro. O cenário não existe. Por quê? Porque essa foi a decisão do Congresso Nacional. Então, se o Congresso decidiu que a metodologia é 44h, 42h e 40h, assim será. Independentemente do avanço ou não das negociações”.

Quanto à compensação de folgas, a emenda constitucional determina que empregadores garantam, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, com pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho. Confederações e centrais sindicais convergiram contra a rigidez do texto. Dino afirmou que “o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante a negociação coletiva”, ressaltando que “isso é necessário, porque a emenda constitucional induz à rigidez”.

Divergências entre setores

Confederações reclamaram do prazo de 60 dias como insuficiente. Luciana Diniz Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), comparou com outros países: “Os 60 dias são sufocantes para tantas atividades que precisam ser feita tanto pelos sindicatos, quanto pelas empresas. Lá fora, a gente pode trazer como referência que o Chile deu cinco anos para chegar a 40 horas. Colômbia também cinco anos. O México, que reformou a Constituição esse ano, traz um prazo de cerca de 10 meses só pra primeira equalização”.

Alexandre Vitorino, da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), pediu uma transição suave e ressaltou preocupação com falta de mão de obra: “Nós temos efetivamente que nesta fase discutir o que fazer sobre o dia 16 de dezembro. Mas precisamos fazer isso de uma tal forma que a transição seja suave e que ao mesmo tempo garanta que a atividade econômica não vai ter problema de suprimento de demanda de mão-de obra. Essa é a preocupação central”.

Já Clemente Ganz Lúcio, representante das centrais sindicais, defendeu ser possível cumprir o prazo: “Começamos com o comércio, a primeira coisa é ‘o comércio não tem solução’. Tem. Já foi acordado, já foi assinado. Em duas semanas. Então é possível fazer”.

Próximos passos

Dino informou que solicitará ao presidente do STF, Edson Fachin, para pautar o mérito da ação no plenário da Corte. “Por conta desse cronograma exíguo e talvez até para facilitar a atividade do Poder Executivo na edição do decreto, nós vamos publicar até sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do plenário. Ficará a critério do presidente, se chama o chamado PV (plenário virtual) ou se faz tudo numa sentada só no plenário presencial, não está na minha zona de governança”, declarou.

O governo prepara um decreto para regulamentar a nova jornada, com orientações aos setores sobre como cumprir a emenda constitucional por meio de convenções coletivas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pediu que as confederações negociem: “Um apelo para as confederações empresariais toparem conversar, porque isso, o relato aqui, é um retrato. Vocês sabem disso. As empresas que toparam, que procuraram chegaram a um acordo, encontraram uma solução, encontraram caminhos”.

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Com informações do g1.

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