A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11/11) um projeto que aumenta as punições para motoristas que causam mortes ou lesões graves enquanto dirigem alcoolizados ou sob efeito de drogas. A matéria segue direto para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.
Novas penas propostas
O projeto, relatado pela senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), propõe elevar a pena para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Além disso, mantém as medidas já existentes de suspensão ou proibição de obter carteira de motorista.
Para casos de lesão corporal culposa, a pena de reclusão aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos.
Mudanças no texto original
O projeto foi de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e originalmente previa a possibilidade de prisão preventiva nesses casos. Dorinha Seabra removeu essa medida do substitutivo por considerá-la não razoável.
Outra diferença: Marinho havia proposto que a nova lei começasse a valer imediatamente após sua publicação. No texto aprovado, as mudanças entram em vigor somente 80 dias após a publicação, caso a lei seja sancionada.
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