O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou a ação movida pelo ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) contra o governador eleito Douglas Ruas (PL) e sua vice, Fernanda Louback (PL). A disputa judicial questiona irregularidades na propaganda eleitoral durante as eleições de 2026.
Panfletos com números incorretos
A ação central trata da distribuição de aproximadamente 1,1 milhão de panfletos que associavam a imagem de Paes ao número 13, embora o ex-prefeito tivesse concorrido ao governo estadual pelo PSD, com o número 55. O material fazia parte da campanha denominada “Rio Escolhe”, segundo a coligação de Paes.
A campanha também aponta a produção de outros 100 mil panfletos com conteúdo considerado difamatório, supostamente produzidos em nome da chapa de Douglas Ruas e Fernanda Louback com recursos do Fundo Eleitoral.
Além disso, a ação menciona materiais apreendidos em Nova Iguaçu que vinculavam Paes ao número 22, utilizado pela candidatura de Ruas. A coligação do PSD argumenta que essa confusão de números poderia ter induzido eleitores a erro durante a votação.
Conexão com votos nulos
Os autores da ação relacionam a distribuição dos panfletos aos 204.309 votos nulos registrados após eleitores digitarem o número 13 para governador. Contudo, essa associação ainda não comprova que os materiais tenham provocado a anulação desses votos.
Documentação solicitada
O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator do processo, determinou que a empresa EDG Editora Gráfica Ltda., localizada em Niterói, apresente documentação sobre a produção dos materiais. A gráfica tem dois dias para encaminhar notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, artes utilizadas nos panfletos, comprovantes de pagamento e eventuais sobras de material impresso.
Os documentos devem cobrir serviços realizados entre 20 de julho e 4 de novembro de 2026, tanto aqueles contratados diretamente pela campanha quanto os encomendados por terceiros em benefício da chapa.
Sem busca e apreensão por enquanto
A campanha de Paes havia solicitado a apreensão dos materiais e equipamentos da gráfica, mas o desembargador decidiu, neste primeiro momento, não autorizar a medida. Em seu lugar, determinou apenas a apresentação da documentação referente à produção dos panfletos.
Direito de resposta
Douglas Ruas e Fernanda Louback têm cinco dias para apresentar suas defesas. Os dois poderão encaminhar documentos, contestar as acusações e indicar testemunhas. A aceitação da ação pelo TRE-RJ não significa que a Justiça Eleitoral tenha confirmado a existência de fraude ou reconhecido responsabilidade dos réus.
Paralelamente, outra disputa judicial envolvendo Paes e Ruas tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o PSD questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou votos de Anthony Garotinho e permitiu a vitória de Ruas no primeiro turno. Apesar das contestações judiciais, Ruas continua reconhecido como governador eleito do Rio de Janeiro.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no Instagram







