O Senado Federal votou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar com medidas para equilibrar as contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, o pacote deve gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027.
Objetivo do pacote
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o principal objetivo é estabilizar a dívida pública enquanto preserva os programas sociais. “O tamanho do que está envolvido nesse PLP é de R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões para a gente fazer esse colchão para cumprir nossas metas fiscais, em torno de R$ 10 bilhões para que o relator-geral (do orçamento) possa incorporar despesas, que configuram direitos da população. Eu quero aprovar esse PLP para que a gente possa incluir, por exemplo, o pé-de-meia universitário”, declarou Moretti.
O pacote melhora o resultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar juros da dívida) em cerca de R$ 50 bilhões em 2027. A meta fiscal para esse ano é um superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Medidas principais
Limitação de gastos
O projeto cria um limite adicional para o crescimento das despesas. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, um gatilho automático reduzirá o crescimento dos gastos para 2% ao ano acima da inflação (antes era 2,5%). Para 2027, esse esforço fiscal adicional representa R$ 12,8 bilhões.
Contingenciamento ampliado
Atualmente, apenas despesas discricionárias podem ser congeladas temporariamente. Com a proposta, gastos obrigatórios que não estão na Constituição também poderão sofrer contenção. Esse conjunto de despesas representou R$ 388 bilhões em 2026.
Redução de benefícios fiscais
O texto reduz benefícios fiscais em até 20% e limita o uso de créditos tributários pelas empresas a 80% do total. Essas mudanças aumentam a arrecadação do governo.
Piso da Saúde
O projeto retira receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde, tanto em caso de déficit quanto de superávit.
Supersalários
O texto estabelece prazo de até 120 dias para que o Congresso aprove regulamentação sobre os chamados supersalários do funcionalismo público.
Próximos passos legislativos
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a aprovação é essencial para o avanço da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA), também sob sua relatoria. Braga destacou ainda que é necessário aprovar uma Emenda Constitucional para incluir no orçamento de 2025 propostas feitas durante a campanha presidencial. “Temos duas pré-condições para a gente votar o orçamento: uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos”, declarou.
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