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Tribunal cobra explicações sobre consultas em Três Rios após fim de contrato

TCE-RJ quer saber como a Prefeitura manteve atendimentos médicos sem a empresa contratada anteriormente.

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“Magia” na saúde de Três Rios? Consultas continuaram mesmo após o fim do contrato com empresa médica

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cobrou da Secretaria de Saúde de Três Rios explicações sobre como os atendimentos médicos continuaram funcionando após o encerramento do contrato com a empresa LM Médicos. A ordem formal foi dirigida ao secretário Luiz Alberto Barbosa em 10 de novembro.

O que o tribunal quer saber

O TCE-RJ solicitou documentos que mostrem quais medidas foram adotadas para manter as consultas médicas após o fim do Contrato nº 079/2023. O tribunal exige informações sobre quais unidades continuaram prestando atendimento, quantos profissionais trabalharam nelas e de que forma cada serviço foi contratado.

A decisão também pede esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o contrato anterior não foi renovado. Para isso, o TCE-RJ solicitou estudos, pareceres e documentos que fundamentaram a decisão da Prefeitura. Segundo a gestão do prefeito Jonas Dico, o custo dos serviços foi o principal motivo para encerrar o vínculo.

Contratações por recibo de pagamento

A LM Médicos Soluções em Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. alegou que o município pretendia utilizar médicos pagos por recibo de pagamento a autônomo (RPA). Se essa modalidade foi de fato utilizada, o secretário terá de informar quantos profissionais foram contratados dessa forma, suas especialidades, os valores recebidos, o tempo de vínculo e as condições de trabalho.

Essas informações permitirão ao tribunal verificar como os atendimentos foram efetivamente prestados à população.

Histórico de disputas judiciais

O processo de contratação enfrentou embates na Justiça. Uma liminar chegou a restabelecer temporariamente o vínculo da LM Médicos, mas depois foi revogada. A 2ª Vara Cível de Três Rios anulou o ato de uma seleção emergencial que havia declarado a MASP Soluções em Saúde Ltda. vencedora.

A LM Médicos também pediu ao TCE-RJ para retomar imediatamente o serviço, mas a medida urgente foi negada. Com o contrato anterior encerrado e a seleção emergencial questionada judicialmente, o tribunal quer a documentação que reconstrua como a gestão organizou os atendimentos em cada etapa.

O TCE-RJ também solicitou informações sobre o andamento e o cronograma de uma nova licitação para os serviços de consultas médicas. As respostas do secretário Luiz Alberto Barbosa ainda serão examinadas no processo.

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