A Prefeitura de Casimiro de Abreu apresenta falhas significativas em seu portal de transparência, segundo avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgada em 2025. O município recebeu índice de 63,98%, enquadrando-se no nível intermediário de transparência pública.
Lacunas identificadas
De 91 critérios analisados pelo TCE-RJ, 41 não foram cumpridos pela gestão do prefeito Ramon Gidalte (PL). Entre as pendências, 27 são consideradas obrigatórias e 14 recomendadas. As falhas abrangem áreas essenciais como licitações, obras, saúde, educação, receitas, recursos humanos, convênios e prestação de contas.
Embora a administração tenha atendido aos critérios mínimos exigidos, o resultado revela dificuldades para que a população acesse informações completas sobre a gestão municipal. O Tribunal de Contas alertou a Prefeitura sobre a necessidade de manter o portal atualizado e em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública.
Consequências de não cumprir
O TCE-RJ deixou claro que o descumprimento dos requisitos obrigatórios em futuras avaliações pode resultar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do município. A advertência reforça a importância de adequar a divulgação de dados públicos.
O que é preciso melhorar
A avaliação demonstra que apenas criar um portal não garante transparência real. As informações precisam estar completas, atualizadas regularmente e de fácil acesso para os cidadãos. A administração municipal deve corrigir as pendências identificadas e comunicar as medidas adotadas para que a população consiga acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados.
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